Secretaria

Inscrição de Advogados e Estagiários ( Provisória, Originária, Suplementar, Transferência ou Transformação)

Os pedidos relativos às inscrições de advogados e estagiários, dirigidos a Secretaria Geral da OAB/SC deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico com juntada de documentos em PDF sem a necessidade de papel.
Os requerentes podem consultar a tramitação de seu pedido e acompanhar o andamento dos requerimentos realizados.
Acompanhe seu requerimento no link: http://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/servicosonline.aspx
Caso necessite gerar nova senha acesse o manual. Clique aqui

Inscrição para o Quadro de Advogados

Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art 8º da Lei 8.906/94. 

O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC seguindo as orientações abaixo:

Preenchimento do formulário on-line e envio dos documentos de acordo com o pedido de inscrição, bem como recolhimento da taxa de inscrição ao finalizar o procedimento.

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

  • Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de graduação ou Colação de Grau acompanhada do respectivo histórico escolar. Quando a graduação em direito se der no exterior, o título deverá ser revalidado por instituição brasileira;
  • Certidão de aprovação no Exame de Ordem (cópia frente e verso);
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo invalido o Documento CNH);
  • Título de eleitor (cópia frente e verso);
  • Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada). 

Obs.: Se o Requerente esteve inscrito no Quadro de Estagiários ou de Advogados em outra Seccional da OAB, deverá juntar certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição.

  

Inscrição por transferência, transformação ou suplementar

O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC seguindo as orientações abaixo:

Preenchimento do formulário on-line, bem como recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.


Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF. No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

  • Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a finalidade (Suplementar, transferência ou transformação) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o art. 2º, parágrafo 3º do  Provimento 178/2017 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional ou na sua ausência, com cópia da cédula de identidade profissional;
  • Carteira (brochura) da origem;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada);
  • Cópia do cartão de identificação profissional da Seccional originária, quando inscrição suplementar.

 

Quadro de Estagiários

Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art 9º da da Lei 8.906/94. 

O pedido deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC seguindo as orientações abaixo:

Preenchimento do formulário on-line, bem como, recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.


Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF; No primeiro acesso basta registrar seu CPF e clicar em avançar.

  • Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
  • Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/SC;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
  • Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
  • Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
  • Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada);

Obs.: os atos que o estagiário pode praticar constam do artigo 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que pode ser acessado no site: www.oab.org.br