Legislação
Estatuto
Regimento Interno OAB/SC
- Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 23/02/2024
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 03/2024 – aprovado em 23/02/2024
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 08/2023 – aprovado em 21/07/2023
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 06/2023 – aprovado em 19/05/2023
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 14/2022 – aprovado em 24/06/2022
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 01/2022 – aprovado em 17/02/2022
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 56/2021 – aprovado em 24/09/2021
- Novo Regimento Interno – Resolução CP 55/2021 – aprovado em 06/08/2021, com alterações da Resolução 56/2021- entrou em vigor em 01/10/2021
- Regimento Interno OAB/SC – anterior a outubro/2021 – Revogado
- Alteração Regimento Interno – Resolução DE 03/2024 - aprovado em 20/09/2024
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 10/2024 - aprovado em 03/10/2024
- Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 03/10/2024
Uniformização de Jurisprudência
- Uniformização 01/2017
- Uniformização 02/2017
- Uniformização 03/2017
- Uniformização 01/2018
- Uniformização 01/2021
- Uniformização 02/2021
Súmulas
- Súmula 01/2016 Impedimentos – Juízes Leigos (Conselho Pleno)
- Súmula 02/2017 Alteração do Verbete da Súmula 01/2016 – Impedimentos Juízes Leigos ( Conselho Pleno)
- Súmula 01/2017 Amicus Curiae (Comissão de Prerrogativas)
Códigos
Resoluções
- Resoluções
- Resolução 004/2018 - Notificação por Edital
- Resolução 005/2018 - Regras de Governança
- Resolução O06/1997 - Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
- Resolução 1/2020 – CE - Covid-19
- Resolução 2/2020 - CE - Covid-19
- Resolução 4/2020 - CE - Covid-19
- Resolução 7/2020 - CE - Covid-19 – Retoma prazos e dá outras providências
- Resolução 18/2018 - Ajuste de Conduta
- Resolução 39/2020 - CP - Covid-19
- Resolução 45/2021 - CP - Termo de Ajustamento de Conduta
- Resolução 08/2014 – Taxa de preparo de Recurso
- Resolução 44/2020 – Prazos Processuais
- Resolução 61/2021 - Projeto Jovem Advogado
- Resolução DE 05/2023 - Atualização da Tabela de Honorários
- CF - Provimento n. 222.2023 e Resolução n. 002.2023 - Consolidação das Regras Eleitorais
- Resolução 04/2024 - Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
- Retificação do Edital da Resolução CP nº 04/2024
Provimentos
Legislação
- Conselho Federal da OAB (Resoluções, Provimentos, Instruções Normativas)
- Uniformização de Jurisprudência
Demais Regimentos
- Regimento Interno da CAASC
- Regimento Geral das Comissões
- Regimento Interno do Colégio de Presidentes
Regulamentos
- Regulamento Geral
- • Regulamento dos processos administrativos, consultas e pareceres técnicos, e estudos de caso no âmbito das comissões
Composição Turmas Julgadoras – Conselho
- Portaria 98-2022 - Composição 1 Turma Julgadora do Conselho Seccional
- Portaria 99-2022 - Composição 2 Turma Julgadora do Conselho Seccional