O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, sob a Presidência do Dr. HÉLIO RUBENS BRASIL,  tem sede na Capital e abrangência em todo o Estado. As sessões são realizadas de forma itinerante,  conforme modelo planejado para aproximar as atividades aos advogados.  

A Corregedoria-Geral é exercida pela Dra. CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA, Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC, com a função de fiscalizar e acompanhar os processos ético disciplinares que tramitam nas Subseções, na Seccional e também nas Turmas do TED. 

Os pedidos de representação e demais manifestações nos processos disciplinares são protocolados de forma digital no endereço - Provimento 176/2017:

-> Requerimento de Representação

-> Modelo de Pedido de Representação 

 De acordo com o Código de Ética:

Art. 57. A representação deverá conter:

I - a identificação do representante, com a sua qualificação civil e endereço;

II - a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar;

III - os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de cinco;

IV - a assinatura do representante ou a certificação de quem a tomou por termo, na impossibilidade de obtê-la.”

Para consulta ao processo (trâmites e documentos) - clique aqui.
Caso não possua senha clique aqui.
Caso seja parte do processo mas não pertença aos quadros da OAB/SC entre em contato com o e-mail senhated@oab-sc.org.br