Secretaria

Expedição de Documentos de Identidade

O advogado deverá solicitar a expedição de 2ª via de identidade profissional diretamente no Site, por meio do preenchimento do Formulário. Deverá escolher o tipo de documento desejado (cartão de identidade profissional ou carteira tipo brochura (caderneta) e juntar a documentação relacionada de acordo com cada caso.

Observação: Nos casos de Advogados Licenciados, a solicitação de produção de credenciais somente poderá ocorrer após o retorno ao exercício da profissão, sendo necessário o prévio pedido de Baixa do Licenciamento, ou seja, não há possibilidade de produção de 2ª via quando o advogado estiver na condição de Licenciado.


Documentos necessários para o requerimento de 2ª Via nos Casos de perda, extravio ou roubo (§ 3º do art. 168 do Regimento Interno da OAB/SC);

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao Requerimento eletrônico
  • Comprovante de publicação em jornal de circulação regional ou estadual. Destaca-se que a forma publicação poderá ser realizada à escolha do advogado. Na Seccional o serviço é oferecido pela CAASC.
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos).
  • Boletim de ocorrência o qual poderá ser realizado no site da Policia Civil ou presencialmente na Delegacia.


Documentos necessários para o requerimento nos casos de alteração de nome ou prenome:

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao Requerimento eletrônico;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento com averbação;
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos).
  • Colher os dados biométricos junto à Secretaria da Seccional ou da Subseção, quando houver mudança de assinatura;
  • Entregar também a Credencial (brochura) para que seja feita as devidas anotações com averbação do novo nome (quando houver)


Documentos necessários para o requerimento nos casos de expiração do prazo de validade ou deterioração em razão do uso:

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao Requerimento eletrônico
  • Cópia do cartão danificado;
  • Credenciais emitidas antes de 2008 (Cadastros que não constam no CNA)
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos).
  • Comparecimento presencial obrigatório para colher os dados biométricos junto à Central de Atendimento da Seccional ou Subseção ( Assinatura e fotorgrafia 3X4)

Obs: ao retirar a nova credencial deverá devolver o documento antigo. A expedição do novo documento tem prazo médio de 30 dias.