Secretaria

Expedição de Documentos de Identidade

O advogado deverá solicitar emissão de 2ª via mediante requerimento formal por escrito e assinado a ser encaminhado via peticionamento eletrônico ou protocolo junto a Central de atendimento na Seccional ou da Subseção.

Nos casos de Advogados Licenciados, a solicitação de produção de credenciais somente poderá ocorrer após o retorno ao exercício da profissão, sendo necessário o prévio pedido de Baixa do Licenciamento.

Significa que não há possibilidade de produção de 2ª via quando o advogado estiver na condição de Licenciado.

Para realizar o pedido, identifique o tipo de documento desejado (cartão de identidade profissional ou carteira tipo brochura (caderneta), e junte a documentação relacionada nos casos de: 

  

1 - Casos de perda, extravio ou roubo (§ 3º do art. 168 do Regimento Interno da OAB/SC);

  • Requerimento Formal e assinado. Clique aqui para acessar o requerimento;
  • Comprovante de publicação em jornal de circulação regional ou estadual. Destaca-se que a forma publicação poderá ser realizada à escolha do advogado. Na Seccional o serviço é oferecido pela CAASC.
  • Boletim de ocorrência o qual poderá ser realizado no site da Policia Civil ou presencialmente na Delegacia.
  • Comprovante de recolhimento da taxa. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

 

2- Nos casos de alteração de nome ou prenome:

  • Requerimento Formal e assinado. Clique aqui para acessar o requerimento;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento com averbação;
  • Cópia do Rg atualizada;
  • Colher os dados biométricos junto à Secretaria da Seccional ou da Subseção, quando houver mudança de assinatura;
  • Entregar também a Credencial (brochura) para que seja feita as devidas anotações com averbação do novo nome (quando houver)
  • Comprovante de recolhimento da taxa. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

 

3- Caso de expiração do prazo de validade ou deterioração em razão do uso:

  • Requerimento Formal e assinado. Clique aqui para acessar o requerimento;
  • Cópia do cartão;
  • Comprovante de recolhimento da taxa. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

 

3.1 - Credenciais emitidas antes de 2008 (Cadastros que não constam no CNA) 

  • Requerimento Formal e assinado. Clique aqui para acessar o requerimento;
  • Recadastramento (Obrigatório)
  • Uma fotografia 3X4 recente.
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos).
  • Comparecimento presencial obrigatório para colher os dados biométricos junto à Central de Atendimento da Seccional ou Subseção
  • Comprovante de recolhimento da taxa, Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.

Obs: ao retirar a nova credencial deverá devolver o  documento antigo. A expedição do novo documento tem prazo médio de 30 dias.