Secretaria

Cancelamento, Licenciamento e Baixa

Os pedidos de Licenciamento, Cancelamento e Baixa de Licenciamento dirigidos a Secretaria Geral da OAB/SC, deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo Site, com juntada de documentos em PDF, sem a necessidade de papel.

Os pedidos poderão ser realizados de forma a otimizar seu tempo, de qualquer lugar  e independentemente do horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos necessários.

Os requerentes podem consultar a tramitação dos procedimentos e acompanhar o andamento dos requerimentos realizados. Acompanhe seu requerimento no link: http://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/servicosonline.aspx

Caso necessite gerar nova senha Clique aqui.

 

 

Cancelamento de Inscrição 

Para realizar o pedido de cancelamento o advogado deverá preencher o formulário on-line declinando o motivo, sendo que no caso do exercício de cargo incompatível (definitivo-concursado) com a advocacia fica obrigado a juntar o Ato de Nomeação e demais documentos relacionados, bem como recolher a taxa de Cancelamento de Inscrição.

O cancelamento da inscrição está regulamentado no artigo 11 da Lei 8.906/94, passando o advogado ao status de Bacharel.

Após o preenchimento do requerimento, para o trâmite regular do pedido, o advogado deverá gerar a Declaração de juntada de Credenciais e entregar os documentos de identidade (carteira e cartão) na Subseção.

No ato do pedido de cancelamento o advogado deverá estar em dia com a Tesouraria.

 

Licenciamento

O pedido de Licenciamento, regulamentado no artigo 12 da Lei 8.906/94, deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC.

Para realizar o pedido o advogado deverá preencher o formulário on-line declinando o motivo, sendo que em caso de exercício de cargo incompatível com a advocacia (temporário - demissível ad nutum) ficará obrigado a juntar o Ato de Nomeação.

Após o preenchimento do requerimento, para o trâmite regular do pedido, o advogado deve gerar a Declaração de juntada de Credenciais e entregar os documentos de identidade (carteira e cartão) na Subseção.

Obs. Após o deferimento do Licenciamento será devolvida a carteira (tipo Brochura) com a anotação de “advogado licenciado”, sendo que o cartão ficará retido até o retorno ao exercício da advocacia.

No ato do pedido de Licenciamento o advogado deverá estar em dia com a Tesouraria e no caso de extravio das credenciais o advogado deverá juntar Boletim de Ocorrência. 

Para o requerimento de Licenciamento não é necessário recolhimento de taxa.

 

Baixa de Licenciamento

Para realizar o pedido de Baixa de Licenciamento e retornar ao exercício da advocacia, o advogado deverá preencher o formulário on-line declinando o motivo, sendo que no caso de desligamento de cargo incompatível (temporário - demissível ad nutum) ficará obrigado a juntar o Ato de Exoneração, bem como recolher a  taxa de Baixa de Licenciamento.

Após preenchimento do requerimento, o advogado deve gerar a Declaração de Juntada de Credenciais e entregar a carteira (Brochura), para as devidas anotações, na Subseção.

Observações: O advogado licenciado ficará sujeito ao pagamento de 50% da anuidade regular de acordo com o artigo 155 do Regimento Interno da OAB/SC sendo que, para isenção da mesma, deverá aderir à Súmula 03/2012-COP do Conselho Federal da OAB.

No ato do pedido de cancelamento o requerente deverá estar em dia com a Tesouraria.