Dias 21 e 23 de Outubro de 2024
TERRENO DE MARINHA E PEC DAS PRAIAS (PEC nº 03/2022
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
21/10
Tema: “Terrenos de marinha: aspectos jurídicos destacados e a PEC das Praias”.
Professor: Nabih Henrique Chraim
23/10
Tema: “Terrenos de marinha: usos permitidos e regularização de imóveis pelo particular”.
Professora: Beatriz Campos Kowalski.
Carga Horária: 6 Horas
Valores:
R$ 7,00 Acadêmicos e jovens advogados(as) inscritos(as) na OAB/SC
R$ 14,00 Advogados(as) inscritos(as) na OAB/SC;
R$ 20,00 Advogados(as) inscritos(as) em outros Estados;
R$ 28,00 Outros profissionais;
O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento.
Link para retirada dos certificados: http://www.oab-sc.org.br/meu-cadastro-cursos
OBSERVAÇÃO: Para emissão do certificado será necessário concluir o curso com no mínimo 75% de presença nas aulas (ao vivo) realizadas pela plataforma zoom.
Realização: ESA