O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou na sessão desta terça-feira (11) duas importantes medidas para a advocacia catarinense: a regulamentação do Sistema Estadual de Prerrogativas e a implementação do Plano de Ação para a Advocacia Feminina.

A sessão, realizada no auditório da Seccional, foi conduzida pelo presidente da Ordem catarinense, Juliano Mandelli, juntamente com membros da diretoria, conselheiros estaduais, presidentes de Subseções e demais autoridades da Ordem.

O presidente da Seccional destacou a importância das pautas deliberadas e agradeceu o compromisso dos conselheiros com a advocacia catarinense. “Hoje é um dia histórico para a advocacia de Santa Catarina. Estamos avançando em duas frentes essenciais: a defesa das nossas prerrogativas e o fortalecimento da advocacia feminina. Essas iniciativas refletem o compromisso da nossa gestão com uma Ordem mais atuante, representativa e preparada para os desafios da classe. A advocacia catarinense pode ter certeza de que estamos trabalhando incansavelmente para garantir direitos, fortalecer estruturas e valorizar cada profissional. Agradeço a cada conselheiro e conselheira pelo engajamento e pela dedicação”, afirmou Mandelli.

Regulamentação do Sistema Estadual de Prerrogativas

Uma medida aprovada por unanimidade pelo Conselho foi a proposta de Resolução para disciplinar o Sistema Estadual de Prerrogativas da advocacia catarinense, relatada pelo diretor de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional, Rui César Voltolini.

Com a regulamentação, passará a valer oficialmente o novo modelo de defesa da classe, que contará com uma estrutura organizada, composta por diretoria, procurador-geral de prerrogativas, procurador-geral de honorários, procuradoria especial da mulher advogada, coordenadorias regionais e delegados em cada subseção. “Nosso objetivo é atender e defender de forma ainda mais célere e efetiva a advocacia de todo o Estado”, enfatizou Rui.

O presidente da Seccional destacou que a defesa das prerrogativas é a prioridade número um da gestão. “O que sustenta a Ordem, o que sustenta a advocacia, são as prerrogativas. Então, este é, sem dúvida, o nosso principal pilar, pelo qual guiaremos os próximos três anos”, salientou Mandelli.

Fortalecimento da advocacia feminina

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Plano de Ação para a Advocacia Feminina, relatado pela conselheira Jaqueline Simas Marinho e acolhido sob aplausos dos conselheiros. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação das advogadas catarinenses. “Essa atitude, encabeçada por essa gestão, merece todo o nosso apoio”, comentou Jaqueline.

A proposta de resolução da OAB/SC prevê ações afirmativas para garantir a representatividade feminina em eventos e espaços institucionais, promover capacitação e empreendedorismo para advogadas, assegurar a paridade de gênero na Ordem e estruturar a Procuradoria de Prerrogativas da Mulher Advogada. Também inclui a criação de uma ouvidoria, um canal de acolhimento para vítimas de violência, a implementação do Protocolo de Ambiente Seguro contra assédio, a criação do Fórum Permanente da Mulher Advogada e um grupo de trabalho para monitorar e dar transparência às ações.

O presidente Mandelli reforçou o compromisso da gestão com a pauta da advocacia feminina. “Nosso objetivo é construir uma advocacia cada vez mais inclusiva, forte e representativa. Esse plano de ação não é apenas um documento, mas um compromisso real com as advogadas catarinenses. Estamos implementando medidas concretas para garantir que todas tenham voz, espaço e oportunidades na nossa instituição”, reiterou.

De acordo com a vice-presidente da Seccional, Gisele Kravchychyn, este é só o começo. “Esse plano de ação é, na verdade, o início de um trabalho que vai ser pauta, plano e estratégia dessa gestão, capitaneada por nosso presidente, Juliano Mandelli, que nos ouviu desde o início”, afirmou.

Presenças: Óliver Jander Costa Pereira, secretário-geral da OAB/SC; Caroline Rasmussen, secretária-geral adjunta da OAB/SC; Isabela Medeiros, diretora administrativa da OAB/SC; Thiago Degasperin, diretor executivo da OAB/SC; César Augusto Wolf, diretor de Relações Institucionais; Isadora Mello Guimarães Barth, diretora de Iniciação Profissional da OAB/SC; Rejane Sanches, diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho da OAB/SC; Adriano Tavares, diretor de Relacionamento com a Justiça do Estado de Santa Catarina; Hélio Brasil, presidente do TED da OAB/SC; Andreia Dota Vieira, conselheira federal da OAB/SC; Adriano Zanotto, membro honorário vitalício da OAB/SC; Rafael Búrigo Serafim, controlador-geral da OAB/SC.