A ininterruptibilidade da prestação jurisdicional também foi a principal reivindicação da OAB/SC durante a reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC, realizada nesta quarta-feira (18), por videoconferência, para discutir novas medidas no Judiciário estadual em razão do decreto estadual número 515/2020, que instituiu estado de emergência em todo o território catarinense por causa da pandemia do Coronavírus.
No período de sete dias (até 25/03) em que vigorará o estado de emergência, o TJSC implementará home office e teletrabalho para os magistrados e servidores, sendo que o atendimento será virtual, admitindo o presencial apenas em caso excepcionais. Confira a resolução sobre a medida.
Outras medidas para os próximos dias são a suspensão dos Tribunais de Júri, audiências de custódia, em razão da orientação do CNJ emitida esta semana e a suspensão das audiências de réus presos. Os serviços terceirizados nos Fóruns também serão paralisados. Haverá um celular de plantão para cada Fórum.
Em todas as 111 comarcas, e também na sede do Tribunal de Justiça, será mantido ao menos um servidor em cada unidade para prestar informações e atendimento presencial, em caso de necessidade, mediante protocolo a ser elaborado pela Diretoria de Saúde do TJ.
Após diálogo com OAB/SC, TJSC publica norma para sessão de julgamento virtual, para amenizar os impactos da crise Coronavírus.
