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As vantagens do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil foram abordadas em palestra promovida pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC, no último dia 28, em São Francisco do Sul. Os advogados Andersson Alan Dallagnol, Dennis Martins, Alexsandro Postali e Roberto Pugliese, também presidente da Comissão, discutiram sobre as medidas que podem simplificar e desburocratizar os processos para posse de imóveis em todo o país.
“A regularização de imóveis é um problema que afeta todo nosso estado e em especial as cidades litorâneas, devido ao imbróglio envolvendo terrenos de marinha”, afirmou Pugliese, explicando que as dificuldades para soluções de imóveis adquiridos mediante pagamento, porém sem a total regularização, são às vezes intransponíveis diante da complexidade jurídica. “Nosso evento contribuiu para esclarecer ainda mais sobre esta nova forma de desburocratização”, disse Pugliese.?
Assessoria de Comunicação da OAB/SC