O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também expediram comunicados oficiais informando a suspensão de prazos processuais e audiências em decorrência da greve dos caminhoneiros.
O TRT acolheu o pedido do presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, e suspendeu os prazos processuais e as audiências nesta quinta e sexta-feiras (24 e 25/5). Também por solicitação da Seccional catarinense, a Seção Judiciária de Santa Catarina da Justiça Federal suspendeu o expediente forense nesta sexta-feira, 25 de maio. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também suspendeu os prazos processuais vencíveis no dia 25/5, para o primeiro dia útil subsequente.
Acesse aqui a decisão do TRT12. Já, para ver o documento do TRF4, na íntegra, clique aqui. E para acessar a decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal em SC, veja aqui.
A OAB/SC também já havia solicitado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspensão de prazos e audiências, com transferência de datas, na justiça estadual, medida que também foi acolhida e deferida pelo Poder Judiciário catarinense. Veja aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC