O presidente do Conselho de Administração do Sistema de Depósitos Judiciais do TJ/SC, Sérgio Izidoro Heil, encaminhou à OAB/SC a informação de que o pedido de providências da Seccional de reavaliação dos procedimentos de expedição de alvarás foi autuado no processo administrativo nº 441413-2011.6 e encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça, órgão a quem compete a fiscalização e orientação na expedição de alvarás judiciais nos juízos de 1º grau. Segundo o desembargador, a implementação da assinatura com certificação digital a partir de 2012 proporcionará significativa agilidade na liberação de alvará junto ao TJ/SC.

O pedido de providências ao TJ foi entregue dia 9 de novembro pela diretoria da OAB/SC, representada pelo Secretário-Geral, Waltoir Menegotto, e pela Secretária-Geral Adjunta, Elídia Tridapalli, ao presidente do TJSC, José Trindade dos Santos, solicitação subscrita pelo presidente da OAB/SC, Paulo Borba, pleiteando a reavaliação dos procedimentos de expedição de alvarás.

A OAB/SC recebe constantemente relato de advogados que dizem estar insustentável a situação. Há casos em que já houve o cumprimento da ordem judicial para que o valor seja depositado na Conta Única, e mesmo depois de tal depósito ser efetivado a expedição do alvará, a ordem que autoriza o saque do valor que fica na Conta Única, leva cerca de 6 meses.

Em razão dessa situação a OAB/SC realizou uma enquete direcionada aos advogados catarinenses, que teve o seguinte resultado.

9,69%

15 dias

13,66%

30 dias

24,67%

60 dias

51,98%

90 dias ou mais

“Tal morosidade é incompreensível na medida em que nesses casos já existe determinação judicial e o recurso financeiro já está disponível na Conta Única, ou seja, na prática o que se observa é que há alguma deficiência nos procedimentos administrativos de expedição de alvará, muito embora tal procedimento seja algo simples”, avaliou o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, no ofício encaminhado ao presidente do TJSC e também ao desembargador Sérgio Izidoro Heil, presidente do Conselho de Administração do Sistema da Conta Única do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ambos receberam também o resultado da enquete para que tenham ciência do assunto e determinem a reformulação dos procedimentos de expedição dos alvarás.