O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (30), na sede da OAB/SC, em Florianópolis, que as recentes manifestações populares no Brasil refletem um novo estágio da Democracia brasileira, classificada por ele como “de eficiência”. Ele alertou, porém, que “a desordem pode gerar uma crise institucional e deve ser radicalmente combatida”, referindo-se aos manifestantes que utilizam máscaras nos movimentos de rua.

“Eles se infiltram nos movimentos para desmoralizá-los”. O vice-presidente veio a Florianópolis para participar da abertura da I Conferência sobre Direito, Democracia e Liberdade de Expressão, promovida pela OAB/SC e a Associação Catarinense de Imprensa. O evento prossegue durante toda esta quinta-feira (31), com quatro painéis.

Para Temer, o atual momento é resultado da ascensão social viabilizada pela Constituição de 1988. “Quando as pessoas ascendem socialmente, passam a reivindicar a eficiência dos serviços públicos”, disse ele, ao creditar aos programas sociais criados após a Constituição de 1988, a ascensão de 36 milhões de pessoas à classe média.

O vice-presidente também criticou a quantidade de partidos no Brasil. “A grande somatória de partidos causa desgaste ao sistema governativo. Será que temos 32 correntes de opinião? Não temos. Paradoxalmente, no tempo do autoritarismo havia um partido a favor do status quo e outro partido contra. Aí eram partidos políticos. Estamos perdendo a identidade. Há siglas partidárias, mas não partidos políticos”.

Nesta quinta-feira (31), haverá quatro painéis. O primeiro, às 8h, reunirá o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e o Diretor de Redação do jornal O Globo, Ascânio Seleme, com o tema “Liberdade de Expressão e Responsabilidade Civil (Dano Moral)”. O painel será mediado pela secretária-geral da OAB/SC, Ana Cristina Blasi.

Às 10h30, o repórter especial e apresentador do Jornal da Record, Ogg Ibrahim, e o Dr. Leandro Gornicki Nunes, professor de Direito Penal e Criminologia, debaterão “Segredo de Justiça X Liberdade de Informar”, com mediação do secretário-geral da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Fabrício Severino.

À tarde, a partir das 14h, o jornalista do Grupo RIC, Roberto Azevedo, e o Dr. Cézar Bitencourt, especialista em Direito Penal, falam sobre o Direito à Privacidade. O painel será mediado pela jornalista Lúcia Helena Vieira, diretora da ACI. O último painel começa às 16h30, com participação do ex-presidente nacional da OAB e advogado criminalista José Roberto Batochio. Ele debaterá com o comentarista político Moacir Pereira, do grupo RBS, sobre Difamação e Calúnia. A mediadora será a Dra. Sandra Krieger, secretária-geral adjunta da OAB/SC.