A Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Palhoça vai promover a palestra “O Processo Administrativo de Infrações Ambientais”. O encontro está previsto para o dia 13 de junho às 19h na sede da instituição.
O assunto será abordado pelos convidados: João Pimenta, procurador Jurídico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina; e Marledo Costa, major da Polícia Ambiental de Santa Catarina.
Entre os subtemas a serem apresentados estão as infrações ambientais e suas implicações; as inovações na conversão da pena de multa, a defesa-prévia e o recurso administrativo, e a prescrição administrativa.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas diretamente com a Coordenadoria Geral das Comissões da Subseção de Palhoça, através do telefone (48) 3242-0854 ou do e-mail oab@oabpalhoca.com.br
Serviço
O que: palestra “O Processo Administrativo de Infrações Ambientais
Quando: 13 de junho
Onde: Auditório da Subseção da OAB em Palhoça. Rua César Leopoldo Scheidt, 29, Loteamento Pagani.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC