Ao discursar para uma plateia de cerca de 2 mil pessoas, o presidente Paulo Marcondes Brincas reafirmou o compromisso da gestão que inicia com a defesa das prerrogativas profissionais e com a construção de um novo modelo de assistência judiciária aos cidadãos hipossuficientes. “Temos que reconstruir esse convênio para que de fato todos os catarinenses tenham acesso a um advogado”, disse.

Sobre a defesa das prerrogativas, anunciou a ampliação da procuradoria criada na gestão anterior e pediu publicamente ao governador Raimundo Colombo apoio na aprovação de um projeto de lei que criminalize a violação das prerrogativas dos advogados. “Precisamos punir exemplarmente o servidor que ofender as prerrogativas profissionais, porque não se trata de defender privilégios, mas de garantir os direitos dos cidadãos.

Depois de se dirigir aos advogados, falou da crise política e institucional do País. “Como qualquer um de vocês, eu estou indignado com a corrupção que está corroendo as instituições brasileiras e pôs em colapso a nossa economia”, lamentou.

Brincas defendeu as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal e falou em “faxina” geral do País. Mas ressaltou: “Tudo deve ser feito com respeito à Constituição. Não há necessidade de ofender a Carta Magna”, disse, numa referência à decisão do STF que liberou a execução provisória da pena. “Dizem que lá fora é assim. Mas aqui no Brasil, quase 30% das decisões de segunda instância são reformadas nos Tribunais superiores”, avaliou.   

Ao finalizar o discurso, criticou a volta da CPMF e disse que o Conselho Federal da OAB tem uma grande responsabilidade com o Brasil, pois em breve deverá decidir seu posicionamento em relação ao pedido de impeachment da presidente da República. “O país precisa de um governo de legitimidade para atravessar essa crise”.