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A primeira manhã do VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral esteve dividida em duas matérias do Direito Eleitoral de grande repercussão legislativa e social. Para o primeiro painel recebeu grandes advogadas do direito Eleitoral para falar da representatividade feminina na política. Na mesa intitulada “Gênero e Participação Política no Brasil: é a vez das mulheres?”, as advogadas Luisa Hickel Gamba, Ana Cristina Ferro Blasi, Karina Kufa fizeram análises do cenário atual no Brasil sob a coordenação da vice-presidente da comissão de direito eleitoral Renata Pereira Guimarães. Na segunda parte da manhã foi momento discutir ‘Propaganda Eleitoral e Polifonia Democrática: entre o excesso de regulação e a necessidade de refrear abusos’.
Luisa Hickel Gamba pontou as dificuldades da Justiça Eleitoral garantir a inclusão correta das mulheres nos dos partidos políticos. De acordo com ela, em muitos cenários a presença da mulher é tida apenas para o cumprimento das cotas exigidas pela legislação. “Temos mecanismos para enfrentar a questão das candidatas que emprestam seus nomes para cumprir cotas de candidaturas de maridos e filhos, mas a fraude continua a ocorrer sistematicamente. É muito difícil captar informações suficientes que comprovem que a candidatura era irregular”, disse a advogada que acredita que só a partir de novas sistemáticas e politicas afirmativas para a participação da mulher na política pode mudar esse cenário.
No painel Propaganda Eleitoral e Polifonia Democrática: entre o excesso de regulação e a necessidade de refrear abusos’ o ex-ministro do Supremo Tribunal Eleitoral, Joelson Dias falou sobre propaganda eleitoral antecipada. Dias disse que a legislação eleitoral de 2015 autorizou atos de pré-campanha desde que não hajam pedidos explícitos de votos e comentou casos por ele analisados que tiveram grande repercussão. A mesa ainda contou com a participação da advogada piauiense Georgia Nunes, do membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Ruy Samuel Espíndola e foi presidida pelo também membro da comissão João Eduardo Torret Rocha.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC