O relator do projeto de lei que pretende criar a defensoria pública no estado, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa catarinense, deputado Cesar Souza Filho, recebeu ontem (28) o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, e o vice Márcio Vicari, que explanaram a atual situação em Santa Catarina.
Os dirigentes da Seccional explicaram ao deputado que há cerca de sete mil advogados dativos em todo o estado, o que confere uma capilaridade impressionante e indiscutível, impossível de ser suprida por um órgão público. “Demonstramos que em cada cidade onde há um advogado há um defensor dativo, suprindo inquestionavelmente as necessidades de acesso ao judiciário por parte da população”, disse Borba.
Atencioso, o deputado recebeu ainda os dados resultantes de estudo feito pelo desembargador do TJ/SC, Jorge Henrique Schaefer Martins, que os apresentou à OAB/SC na semana passada durante explanação que fez à diretoria da Seccional sobre os projetos do TJ na área de tecnologia. Segundo o estudo, Santa Catarina, que tem hoje 1,1% da população brasileira e 3,2% do território nacional, é o terceiro estado do país em ingresso de ações judiciais no primeiro grau.
“Não há contestação possível. Esta é uma prova irrefutável de que a defensoria dativa no nosso estado efetivamente funciona”, assegura Borba, ao lembrar que outros estados estão começando a se espelhar em Santa Catarina, como o Paraná, onde recentemente a OAB firmou convênio similar com o governo estadual. “Quantos defensores públicos nosso estado precisaria ter para atender à sociedade da mesma forma?”, questionou o presidente da OAB.
(Clique nos vídeos para assistir as matérias veiculada no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, no ano passado, mostrando o caos das defensorias públicas em outros estados e o quadro de desamparo da sociedade.)
Vídeo - 17/03/2009
Vídeo - 23/03/2009
