Um relato de todas as sugestões dos advogados apuradas na assembléia de 21 de julho na sede da OAB/SC, na Capital, foi enviado ao presidente do TJ/SC, desembargador José Trindade dos Santos e ao corregedor, desembargador Solon D’Eça Neves. Os principais pontos foram listados pelo presidente da Seccional, Paulo Borba, que reivindicou a avaliação do Tribunal a fim de que a melhoria na prestação jurisdicional oferecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina seja efetivamente viabilizada. Confira os aspectos elencados:
· Precariedade do atendimento dispensado pelas Varas da Família da Comarca da Capital. Discutiu-se sobre a necessidade urgente de criação de mais Varas da Família em Florianópolis;
· Solicitação de providências em relação à Unidade de Direito Bancário da Capital, na qual se relata que a liberação dos alvarás é muito morosa, sendo que a simples expedição leva cerca de 4 meses, prejudicando a exatidão dos valores a serem pagos.
· Problemas na Unidade de Direito Bancário da Comarca de São José, onde o atendimento aos advogados é precário, sendo necessária a intervenção da Corregedoria da Justiça para que o advogado seja efetivamente respeitado naquele Juízo;
· Na 2ª Vara da Comarca de Biguaçu foi relatado que o magistrado não permite carga rápida dos autos de processos, bem como impede que os empregados da OAB/SC lotados em Biguaçu, munidos de autorização, façam carga rápida para auxiliar advogados de outras regiões que necessitam de suporte;
· Foi relatado que na consulta processual no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não é raro encontrar informações incorretas nos dados cadastrados quando é feita a protocolização das ações. Relatou um advogado que a parte que representava questionou-o sobre o valor da causa, onde constava a importância de 4 trilhões de reais. Como todos têm acesso a essas informações, e se tratava de ação de cobrança na qual o cliente do advogado era o réu, a situação foi constrangedora, na medida em que qualquer pessoa poderia consultar e disseminar de forma indevida tal informação. Assim, sugere-se que tais dados sejam lançados de forma adequada no andamento processual;
· Também houve manifestação no sentido de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina verifique a forma como os juízes leigos estão atuando.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


