“Prática forense previdenciária: benefícios” é tema de curso telepresencial que será transmitido de 01 a 4 de outubro, das 19h às 21h, com carga horária de 8 horas/aula. O curso será transmitido ao vivo e via satélite para a sala de aulas da ESA, localizada na sede da OAB/SC, em Florianópolis devido a convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

O valor da inscrição é R$ 105,00 (incluindo o certificado) e a participação vale 5 pontos no Projeto Jovem Advogado. Para acessar a grade de cursos e obter outras informações sobre as inscrições, clique aqui

A OAB/ESA Virtual está em definitivo na era do ensino telepresencial e proporciona aos advogados de Santa Catarina aulas, palestras e cursos com os mais renomados juristas do país. O espaço é climatizado, com vagas para 60 alunos; telão de alta resolução para transmissão das aulas; equipamento de áudio adequado; internet wireless; e comunicação online, via e-mail, que permite a realização de perguntas aos ministrantes.

PROGRAMA

1º/10 - Segunda-Feira

Contencioso judicial. Competência: rito ordinário - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Atribuição do valor da causa para definição do rito. Ação de concessão e revisão de benefícios nas varas previdenciárias (benefícios comuns) e acidentárias (benefícios decorrentes de acidente do trabalho). A petição inicial. Análise de caso verídico.

Adilson Sanchez

02/10 - Terça-Feira

Recurso de apelação: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação. Agravos: modalidades, pressupostos e fundamentação. Recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição. Recurso extraordinário: requisitos de

admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. A elaboração do preparo. Forma de interposição.

Hermes Arrais Alencar

03/10 - Quarta-Feira

Competência: rito sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Ação de concessão e revisão de benefícios. Serão tratadas as peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de concessão e revisão de benefícios previdenciários, no âmbito do Juizado Especial - JEF, com análise de caso verídico.

Adilson Sanchez

04/10 - Quinta-Feira

Dos recursos no JEF. A aplicação do CPC e da Lei nº 9.099/95. Do recurso à turma recursal. Do recurso à turma regional. Do recurso à turma nacional de uniformização. Do incidente de uniformização ao STJ. Do agravo de instrumento. Dos embargos declaratórios. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual.

Juiza Valdirene Falcão