Atendendo ao pedido da OAB Santa Catarina, em união de esforços com o Conselho Federal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue os crimes do golpe do falso advogado, que tem atingido clientes de escritórios de advocacia de todo o país.
A OAB/SC, por meio do presidente Juliano Mandelli e do coordenador-geral das Comissões da OAB Nacional, conselheiro federal Rafael Horn, reiterou a importância do tema no Colégio de Seccionais, em Manaus. Em união com as demais seccionais, o requerimento ao Ministério da Justiça foi apresentado após deliberação unânime no colegiado.
“A iniciativa está alinhada com a atuação direta da nossa frente na Seccional catarinense, no âmbito do #Contragolpe da Ordem OAB. Estamos reunindo provas e indícios, angariando apoio de autoridades, oferecendo suporte a advogados e advogadas, além de orientar a população e nossos clientes. Vamos buscar união em todas as esferas para combater os golpes que minam o nosso exercício profissional e ainda causam prejuízos à sociedade. Não permitiremos que crimes manchem o nome da advocacia”, reiterou Mandelli.
Horn ressaltou que a decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. “O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A OAB catarinense vem lutando contra os golpes desde o início da gestão e devemos nacionalmente atuar em todas as frentes para acabar com as fraudes”, defendeu.
União entre a advocacia nacional
A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.
No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.
No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade.
Contragolpe da Ordem: OAB/SC tem força-tarefa de combate ao golpe ‘’falso advogado”
A operação “Contragolpe da Ordem”, lançada na 1ª Sessão do Conselho Pleno da Seccional do ano, foi dividida em 4 frentes: medidas de proteção, recebimento de informações com apoio aos escritórios, suporte jurídico à advocacia e um núcleo de inteligência de dados para auxiliar as autoridades para responsabilizar criminalmente os estelionatários.
Os falsos advogados enganam cidadãos que têm ou tiveram casos na Justiça, solicitando depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários de maneira fraudulenta, principalmente via pix.
No site da OAB/SC, há uma página exclusiva com todas as informações da Operação, e você pode acessar aqui:
www.oabsc.com/contragolpedaordem
Como funciona:
Passo 1: Informe a OAB/SC
A OAB/SC tem um canal exclusivo para que advogados relatem golpes, para que a Seccional possa tomar as medidas institucionais.
Passo 2: Apoio aos escritórios
Após a denúncia, o Núcleo de Atendimento orientará o escritório sobre os próximos passos: comunicação com clientes e reforço das medidas protetivas e jurídicas.
Passo 3: Núcleo de inteligência: encaminhamento às autoridades
A OAB/SC entregará relatórios consolidados às autoridades, incluindo informações detalhadas dos crimes em todo o Estado.
Passo 4: Ações Educativas
Campanhas permanentes de conscientização e prevenção, tanto como os advogados podem implementar sistemas de segurança da informação, bem como com os cidadãos, para que não façam pix sem ligar para seu advogado.
Os trabalhos são conduzidos pela Frente de Combate à Fraudes contra Escritórios de Advocacia, coordenada pelo diretor executivo, Thiago Degasperin.
