A Diretoria de Prerrogativas da OAB/SC reuniu-se, na tarde de quarta-feira (28), com o coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. 

Representaram a Ordem o diretor de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Seccional, Rui Cesar Voltolini, e o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, Rafael Luiz Siewert. A reunião ocorreu na linha do diálogo institucional para tratar do cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que diz respeito à realização de buscas e apreensões quando advogados são alvos de investigações.

Durante o encontro, a OAB/SC reforçou a importância da observância rigorosa das prerrogativas profissionais em diligências e no cumprimento de mandados, garantindo o respeito às normas legais e à atuação regular da advocacia, sem prejuízo às investigações.

Para Rui Voltolini, a iniciativa integra a atuação permanente da OAB/SC na defesa das prerrogativas. “O Estatuto da Advocacia é claro ao estabelecer regras específicas para situações como buscas e apreensões envolvendo advogados. Nosso papel é dialogar para que esses procedimentos sejam conduzidos dentro da legalidade, assegurando o exercício profissional e evitando questionamentos futuros”, destaca.

“A observância do Estatuto da Advocacia em situações de busca e apreensão é fundamental para preservar garantias legais e dar segurança jurídica a todos os envolvidos. O diálogo com o Ministério Público contribui para que esses procedimentos sejam realizados com clareza, respeito às prerrogativas e dentro dos limites da lei”, complementa Rafael.