A OAB/SC, através da Comissão de Acesso à Justiça da Seccional, está desenvolvendo esforços para obter a substituição da “Certidão de URH” em papel por registro informatizado. Pela sistemática atualmente em vigor, a certidão é emitida ao final de cada processo e é apresentada à OAB/SC para habilitar o advogado a receber os honorários do Estado de Santa Catarina e, posteriormente, prestar contas ao erário.

Para a Ordem, a substituição da certidão trará enormes vantagens a todos os interessados, como ao advogado, que não necessitará mais dirigir-se ao fórum, retirar o documento, emitir requerimento de pagamento e enviar à Ordem. Já o Poder Judiciário economizará recursos humanos e materiais necessários a imprimir, assinar, certificar entrega e juntada aos autos de mais de 100 mil certidões/ano emitidas em duas vias. O Estado, por sua vez, terá enormes facilidades na conferência dos dados, pela via eletrônica, do que no modelo atual. Finalmente, a OAB não necessitará mais manusear cerca de 400 mil documentos/ano (duas vias da certidões e dois documentos).

Outro aspecto também importante é o cuidado com o meio ambiente, pois milhares de árvores serão preservadas devido à economia de papel.

A substituição da “certidão de URH” por registro eletrônico é revestida de total segurança, já que a origem dos dados está preservada junto ao TJSC. Além disso, constitui-se num ato simbólico que decreta um novo tempo na gestão da Defensoria Dativa na OAB, marcado pela democratização da informação e pela transparência de todos dados do interesse do advogado.

A iniciativa pode ser executada a médio prazo, demandando a alteração da legislação de regência da matéria (tanto a lei, quanto os provimentos do TJSC), mas é perfeitamente factível. Pelo seu alcance e pela utilidade prática no dia a dia do advogado, esta medida facilitará muito a vida dos profissionais que atuam na área.