O referendo sobre a comercialização de arma de fogo e munição em território nacional (Decreto nº 780/05) é tema de debate promovido pela OAB/SC nesta quinta-feira, dia 13 de outubro, às 19 horas, no auditório da Seccional, em Florianópolis. O O diretor geral da Escola Superior da Advocacia, Marcio Luiz Fogaça Vicari fará a apresentação do Referendo e, na seqüência, os advogados Dilza Mondardo, Dorian Marinho, Jefferson Kravchychyn e Fernando Kinoshita debatem o assunto. O debate é aberto ao público. A sede da Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil fica na Avenida Governador Irineu Bornhausen, 4860, Agronômica, em Florianópolis. No dia 23 de outubro, cerca de 121 milhões de eleitores brasileiros responderão, através de uma urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no País ou, ao contrário, se esse comércio deve acabar. Este será o segundo referendo a ser realizado no Brasil e o primeiro do mundo em que a população será consultada sobre o desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei terá validade. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do decreto Legislativo sobre o referendo (por 258 votos a favor e 48 contra) ocorreu no dia 6 de julho de 2005, e a promulgação, pelo Congresso Nacional, foi feita no dia 7 de julho de 2005. Um estudo da organização das nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) mostrou que 104 pessoas são vítimas de armas de fogo por dia no Brasil. Entre 1979 e 2003, o número de mortes por armas alcançou 550 mil pessoas, e, destas, quase a metade tinha entre 15 e 24 anos. Debate: Referendo Acerca da Comercialização de Arma de Fogo e Munição em Território Nacional. Data: quinta-feira, 13 de outubro. Horário: 19 horas. Local: auditório da OAB/SC - avenida Governador Irineu Bornhausen, 4860, Agronômica - FlorianópolisAssessoria de Comunicação da OAB/SC