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Começam no dia 23 de maio as audiências públicas do novo Plano Diretor de Florianópolis. Para acompanhar e avaliar as fases da revisão do novo Plano, foi recriado um Núcleo Gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre os quais a OAB/SC faz parte. A Seccional é representada pelos advogados Lio Bocorny, vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico, e Leonardo Rafael, presidente da Comissão do Direito Cooperativo. Os advogados participarão das 13 audiências regionais previstas para os meses de maio e junho, além das audiências gerais e finais, agendadas para julho e agosto.
Divididas por regiões, as audiências contemplarão aspectos de cada bairro e seu entorno, envolvendo também um representante de cada distrito de Florianópolis para uma construção participativa por parte da comunidade. A primeira reunião discutirá a região do Campeche e ainda em maio serão abordados os bairros do Pântano do Sul e Canasvieiras.
Durante o mês de junho serão contempladas as regiões de São João do Rio Vermelho, Cachoeira do Bom Jesus, Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, Ingleses, Sede Continente, Ratones, Sede Insular, Santo Antônio de Lisboa e Ribeirão da Ilha. Também em junho ocorrerá a audiência pública geral, prevista para o dia 30, para abordar aspectos globais. As particularidades das regiões serão apresentadas nas audiências finais, divididas em duas etapas e agendadas para 21 de julho e 18 de agosto. Na sequência, a Prefeitura Municipal finaliza o novo Plano Diretor e encaminha para aprovação na Câmara dos Vereadores.
A retomada das audiências públicas ocorre por decisão judicial, já que o Plano Diretor de 2014 foi contestado na Justiça Federal. Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a realização de novas audiências e a restituição do Núcleo Gestor, conforme o que está em andamento. Os advogados Bocorny e Rafael acompanham a discussão do Plano Diretor desde 2010, quando integravam a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, e posteriormente, passaram a fazer parte da Comissão do Plano Diretor, presidida por Bocorny.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC