Grande número de advogados marcou presença na manhã de hoje (12) na audiência pública sobre o projeto de criação de uma defensoria pública em Santa Catarina, que aconteceu no Plenário Deputado Osni Régis, da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O presidente Paulo Borba, o vice Márcio Vicari e o advogado Eduardo de Mello e Souza manifestaram-se em favor da manutenção do sistema da defensoria dativa, o que melhor atende e com mais capilaridade os carentes do estado inteiro. Os deputados Maurício Eskudlark e Darci de Matos também se manifestaram na tribuna a favor do atual sistema da defensoria dativa. Foram transmitidas pelo telão duas matérias veiculadas pela rede Globo, no programa Bom Dia Brasil, mostrando a situação caótica das defensorias públicas no país. Chamou a atenção, inclusive, que a totalidade das manifestações favoráveis à criação de uma defensoria pública deixavam claro que não se prescindia da continuidade da defensoria dativa. “Ou seja, quer se criar um órgão público, com todo o imenso custo necessário para tal, mas mantendo o atual sistema, numa clara demonstração antecipada de que uma defensoria pública não dará conta do atendimento necessário e o que a defensoria dativa é imprescindível para o acesso à justiça pelos carentes”, surpreende-se Paulo Borba.

“Além do mais, o único argumento utilizado em favor da criação, que foi o da inconstitucionalidade da defensoria dativa, fica prejudicado, porque é no mínimo contraditório sustentar a manutenção de um sistema que alegadamente seria inconstitucional”, lembra o presidente da OAB/SC.

O presidente Paulo Borba, em nome da diretoria da OAB/SC, agradeceu aos advogados presentes à audiência, bem como ao grande número que se manifestou por e-mail e por telefone expressando apoio à Seccional.