O Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, encaminhou nesta quarta-feira (27) ofício à Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, oferecendo apoio ao Governo no processo de revisão da situação jurídica dos presos em Santa Catarina. O tema foi discutido em reunião, hoje à tarde, da qual participaram representantes da entidade e da Acrimesc, no gabinete da presidência da OAB/SC.
Leia, abaixo, a integra do Oficio.
“Exma. Senhora Secretária,
Conforme pronunciamento oficial do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, tomamos conhecimento da organização conjunta com o Governo Estadual de uma ação denominada “Mutirão da Defensoria Pública da União” a ser realizada no sistema prisional de Santa Catarina, tendo como objetivo a revisão da situação jurídica dos reeducandos.
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Santa Catarina e seus integrantes, entes indispensáveis à administração da justiça na forma do artigo 133 da Constituição da República, prestam apoio irrestrito às ações institucionais e governamentais que tenham como finalidade o fortalecimento da segurança pública e a observância da garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Diante disso, a OAB/SC reitera que está inteiramente à disposição do Estado de Santa Catarina para buscar soluções conjuntas e que visem a atingir os objetivos traçados na citada ação de revisão, cujo escopo final é a garantia dos direitos humanos da população carcerária, de seus familiares, dos agentes prisionais e de toda a sociedade catarinense.
Ao ensejo, reitero protestos da mais elevada e distinta consideração.
Atenciosamente,
Tullo Cavallazzi Filho
Presidente da OAB/SC
