O presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari, assina o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado hoje (21) pela Seccional contra ato do presidente do Tribunal de Justiça, que negou seguimento monocraticamente ao agravo regimental interposto pela Ordem contra a sua decisão de reduzir de 23 para cinco (5) as vagas de estacionamento para veículos de advogados na sede do judiciário catarinense. O objetivo da OAB/SC é que a decisão acerca do assunto seja avaliada pelos 60 desembargadores do Pleno do TJ/SC. “Estamos inconformados com a medida e lutaremos até as últimas possibilidades legais para revertê-la devido ao transtorno causado aos colegas no seu efetivo exercício profissional”, adianta Vicari. Enquanto isso, segundo o presidente em exercício, a OAB/SC está estudando alternativas para que os advogados não sejam prejudicados ao se dirigirem ao fórum da Capital ou ao TJ.
Não é de hoje que a OAB/SC tenta minimizar as dificuldades encontradas pelos advogados que precisam se dirigir ao fórum ou tribunal. Além de incontáveis ofícios e reivindicações por mais espaço, foi implantado o OAB Interfóruns, uma van circular que percorre roteiro ligando os tribunais do Trabalho, Justiça Federal e justiça estadual, podendo ser utilizada gratuitamente pelos advogados, facilitando o seu deslocamento. A iniciativa do projeto surgiu da constatação dos inúmeros problemas de trânsito de Florianópolis, que afeta diretamente o advogado que precisa deslocar-se diariamente para atender seus compromissos profissionais.
Também como alternativa, a OAB/SC firmou convênio com a Comcap, para o uso das vagas do estacionamento no aterro da Baía Sul, sem custos pelo período de uma hora, como forma de auxiliar o advogado catarinense.
Somou-se, ainda, a ambas as medidas a cessão, pelo presidente da OAB/SC, da vaga de estacionamento que lhe foi especificamente destinada pela administração do TJ para uso geral dos colegas advogados. Isso porque qualquer espaço de estacionamento que se ganhe em prol da advocacia é valioso e serve a inúmeros profissionais.
Para ler a íntegra da peça clique aqui
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


