O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, e o vice Márcio Vicari, vão pessoalmente a Brasília na próxima semana a fim requerer a intervenção da OAB/SC como amicus curiae na ADI n. 4626 em trâmite do Supremo Tribunal Federal, proposta pelo Ministério Público Federal, na qual questiona dispositivo inserido na Constituição do Estado de Santa Catarina que cria a Câmara Especial de Chapecó como órgão integrante do Poder Judiciário de Santa Catarina (art. 77, inciso VI e art. 88, par. terceiro da CESC).
Os dirigentes da OAB/SC entendem a importância da Câmara para a região Oeste e unem-se à população e advogados da região na luta pela sua manutenção. O assunto foi discutido ontem (10) em Chapecó com o presidente da Subseção, Ricardo Antônio Cavalli; com o conselheiro estadual de Chapecó, Ortenilo Azzolini. Estavam presentes também o presidente da Nossa CAASC, Diogo Nicolau Pítsica e o conselheiro fiscal da Nossa CAASC, Ebral Trentini.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC


