A partir desta quinta-feira (17) até sábado (19), a OAB/SC vai liderar uma mobilização no terminal central de ônibus de Florianópolis (TICEN) para coleta de assinaturas em favor do projeto de reforma política Eleições Limpas, apoiado pela entidade. A meta é colher 50 mil assinaturas no Estado em apoio à proposta.

“A participação da sociedade neste momento é fundamental para garantirmos a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Precisamos de uma legislação que ataque as causas da corrupção, que começa no financiamento eleitoral”, explica o presidente do Comitê de Mobilização pela Reforma Política da OAB/SC, José Sérgio Cristóvam. Além da mobilização no TICEN, todas as salas da OAB na capital estão coletando assinaturas. Entidades parceiras estão sendo visitadas para aderir à campanha e atos públicos são planejados.

O projeto Eleições Limpas propõe uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Um deles é a proibição das doações de empresas a candidatos. Segundo a OAB, as empresas representam hoje 95% dos financiamentos eleitorais. Nos últimos dez anos, cinco empresas doaram no total R$ 1 bilhão às campanhas eleitorais.

Outro eixo da proposta é a instituição de dois turnos para as eleições proporcionais, que pretende fortalecer os partidos. No primeiro turno, votam-se nos partidos; no segundo turno, nos candidatos. O projeto extingue o chamado “efeito Tiririca”, em que o voto atribuído a um candidato ajuda a eleger outros nomes.

Um terceiro eixo foi inserido na proposta, para regulação de instrumentos de democracia participativa, visando aperfeiçoar os processos de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Um dos pontos é dar prioridade à votação de projetos de iniciativa popular, como ocorre com as Propostas de Emenda Constitucional (PEC). A íntegra da proposta está no site www.eleicoeslimpas.org.br.