Brasília, 28/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai criar uma Subcomissão especial dentro da Comissão de Advocacia Pública da entidade para debater o anteprojeto de lei complementar que trata da carreira da advocacia pública. A medida foi tomada em atendimento a pleito apresentado hoje (28) pelos presidentes da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Danilo Miranda, e da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, Jorge Messias, que estiveram reunidos com Cezar Britto na sede da OAB.

Entre os pontos do anteprojeto que serão discutidos no âmbito da Comissão estão questões relacionadas às prerrogativas e autonomia desses profissionais, além de dois temas de grande interesse da categoria: a alteração do artigo que extingue a carreira de procurador do Banco Central e a possibilidade de desvinculação da advocacia pública da OAB. “Estamos aqui para demonstrar que não queremos essa desvinculação. Ao contrário, queremos fortalecer esse contato e buscar o apoio da OAB para nossos pleitos”, afirmou Danilo Miranda.

Cezar Britto destacou o interesse da OAB em estar ao lado da advocacia pública e citou como exemplo o apoio que a entidade tem manifestado à criação de mais Defensorias Públicas no país, à maior autonomia funcional para o advogado público e o recém aprovado provimento da OAB para a Defensoria Pública. Ainda no encontro, Cezar Britto ofereceu a estrutura do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da OAB, para a instalação da sede da Unafe. Duas entidades representativas da categoria já utilizam o espaço da OAB para este fim. Assessoria de Comunicação da OAB