A Subseção de Brusque foi uma das entidades que participou na manhã da última quarta (5), de uma comitiva até Florianópolis. O objetivo foi solicitar melhorias para a área da Segurança Pública para a cidade de Brusque e região, em especial a vinda de mais efetivo para a Polícia Militar e Civil nos municípios que são atendidos pelo 18º Batalhão (Brusque, Guabiruba, Botuverá, Gaspar e Ilhota) e pela 17ª Delegacia de Polícia Civil (Brusque, Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Trento,e Major Gercino).
Na oportunidade, o Presidente da Subseção de Brusque, Renato Munhoz, e demais lideranças empresariais, de classe, e políticas, participaram de uma audiência com o delegado e secretário adjunto da Segurança Pública do Estado, Aldo Pinheiro D’Ávila, o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Artur Nitz, e com o comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm.
Expectativa para 2017
Em relação ao número de efetivo, a comitiva foi informada que, com a formação de novos policiais militares é possível a regional de Brusque ser contemplada, entretanto ainda não há definição de um número exato, já que a previsão é que os agentes sejam distribuídos no Estado somente após a Operação Veraneio, em 2017. “Sabemos da realidade de Brusque e demais cidades e esperamos atendê-los após a Operação Veraneio. Mas queremos contemplar a região para que o comando possa dar as respostas necessárias para a comunidade, que precisa e merece”, enfatizou o comandante geral da Polícia Militar. Segundo o secretário adjunto, a distribuição será feita após o período para que as demais cidades não sejam prejudicadas com transferências de efetivo durante o verão.
Da mesma forma, em relação à vinda de policiais civis para a regional, o delegado geral da Polícia Civil do Estado destacou que 420 agentes e 45 delegados estão em formação até novembro e que após a conclusão dos cursos serão analisadas as distribuições em Santa Catarina. “Temos um prazo para essa análise, mas creio que a região de Brusque possa receber um número próximo ao solicitado. Conheço a realidade de lá e farei o possível para atender o pleito formulado”, declarou Nitz, que já atuou como delegado na cidade, de 1992 a 1995.
Para Munhoz, a iniciativa da comitiva, capitaneada pela Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) e demais entidades fortaleceu ainda mais os pleitos, feitos há tempo, na busca de soluções efetivas para o déficit de efetivo de policiais militares e civis em Brusque e região. “Fomos informados que vamos ser contemplados no próximo ano, o que traz certo alívio à comunidade de Brusque, com relação à possibilidade do restabelecimento das forças policiais em breve. Vimos que os representantes da Segurança estão acompanhando a situação das ocorrências em Brusque, e devemos ser atendidos aos pedidos solicitados. Queremos crer que teremos sucesso nessa empreitada e, caso não haja esse movimento, diante da situação amistosa apresentada, voltaremos à Florianópolis e vamos voltar a cobrar, até conseguirmos oferecer mais segurança para a comunidade”, enfatizou o presidente.
Índices de criminalidade
Um dos requisitos analisados pela Secretaria de Segurança Pública na distribuição de policiais civis e militares é o número de Boletins de Ocorrência registrados, que comprovam o aumento do número de ocorrências nas regiões. Ao longo do encontro foi ressaltada também a importância da população realizar este registro, para que as ocorrências cheguem a conhecimento do Estado.
"O registro de ocorrências é essencial, pois o número delas é um dos critérios analisados na distribuição de policiais. Então, quanto há ocorrências que não são registradas, para fins estatísticos elas são desconsideradas. Por isso, solicitamos que essa situação de criminalidade não seja mascarada e que a população não deixe de fazer o B.O”, comentou D’Ávila.
O registro de ocorrências pode ser realizado tanto nas delegacias de Polícia Civil da região como também de forma eletrônica, na Delegacia Eletrônica, que está disponível para acesso no OAB-Subseção Brusque: www.oab-brusque.org.br . Podem ser registradas de forma on-line, ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito sem vítima, perda de documentos/objetos, furtos, roubos, entre outras.
“É com base nesses registros que também será levada em consideração a análise para aumento de efetivo na região. Por isso é necessário que o cidadão não se omita, seja na perda ou furto de um documento ou a situação de um roubo”, orienta Munhoz.
Mudanças urgentes
Outro aspecto relacionado à Segurança Pública defendido durante o encontro foi sobre a alteração da legislação penal, em relação ao chamado ‘prende e solta’, considerado um dos maiores problemas da Segurança Pública atualmente.
Sobre o tema, o presidente da Subseção de Brusque frisou o empenho da entidade, em todas as suas esferas, para as alterações necessárias quanto à legislação. “A OAB é parceira da Segurança Pública, não só no Estado, mas a nível Federal e Municipal, e a entidade está engajada em todos os âmbitos para a mudança do sistema penal brasileiro, que padece de alterações. Permaneceremos pleiteando junto ao Congresso e ao Senado, bem como à Câmara de Deputados do Estado, naquilo que nos compete, para conseguirmos as alterações necessárias. É algo moroso e infelizmente quem sofre é a sociedade, mas para isso é necessário trabalharmos a mudança na legislação, bem como continuar a reivindicação do número de efetivo e demais melhorias para a nossa regional”, completou.
Assessoria de Comunicação da Subseção de Brusque