A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, lamenta as declarações do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o qual afirmou que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões.
A Justiça do Trabalho desenvolve papel fundamental, com a prestação de serviços de relevo à sociedade, dirimindo conflitos individuais e coletivos na seara trabalhista, compondo pilastra fundamental para os exercícios de direitos fundamentais de cidadãos na República Federativa do Brasil, sendo fundamental a sua preservação na estrutura do Poder Judiciário, como forma de manutenção do Estado Democrático de Direito.
Diretoria OAB/SC
Comissão de Direito do Trabalho
Assessoria de Comunicação da OAB/SC