O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, afirmou hoje, em pronunciamento na XIX Conferência Nacional dos Advogados, que a crise política atual não pode conduzir somente às punições dos protagonistas dos escândalos de corrupção, mas precisa também deixar lições que ajudem o País a avançar. “Dentro da experiência que vivemos agora, precisamos conduzir aos apenamentos necessários, mas também devemos extrair disso tudo o que foi, dentro das regras do jogo político-democrático, que conduziu às distorções”, disse Jobim. Para ele, há indícios de que entre os fatores responsáveis pela crise estão a concentração de recursos nas mãos do Poder Executivo e as regras vigentes do processo eleitoral. O presidente do STF sustentou que o direito de defesa dos acusados nos escândalos de corrupção deve ser respeitado e advertiu que o STF está atento à fiscalização da lei. “Condene-se, processe-se, mas obedeça-se as regras do jogo, obedeça-se o direito de defesa, com absoluta participação da advocacia; e fiquem certos os advogados brasileiros que o STF está presente na fiscalização exata da obediência às instituições republicanas e às regras constitucionais”, frisou. “Não será o repúdio público do eventual crime praticado que outorgará o direito da condenação sumária, porque onde cedermos nisso, sabemos aonde isso vai parar”, acrescentou. A crise política atual, segundo análise do ministro, “é uma crise exclusiva de um setor político do País e não uma crise institucional”. Segundo ele, o risco de procurar situá-la fora desse contexto “é quando se pretende que ela seja uma crise institucional e aí pode se querer recorrer a forças não institucionais para solvê-la”. E acrescentou: “Precisamos ter a consciência de que esse assunto se resolve dentro dos limites institucionais e obedecidas as regras institucionais”. Em sua fala aos participantes da XIX Conferência, Nelson Jobim sugeriu que os ensinamentos extraídos da crise política devem reforçar o compromisso da advocacia com o direito de defesa. Com experiência de ex-dirigente da OAB no Rio Grande do Sul, Jobim sugeriu que a entidade “deve buscar em sua agenda não só a necessária implantação e segurança e respeito às prerrogativas da categoria, mas deve a Ordem buscar também a discussão, fundamental, de que essas prerrogativas só poderão valer se - e somente se – contribuírem para o conjunto de uma perspectiva nacional de futuro, para que essa participe do pacto deste País com seu futuro”. O presidente do STF encerrou seu pronunciamento observando que é muito fácil retaliar o passado e mais difícil construir o futuro. “No regime autoritário tínhamos a quem apontar nosso ódio e os erros. Mas agora que vivemos num Estado democrático de direito, tudo depende de nós. Era fácil naquela época apontar os militares e dizer eles são os culpados, mas agora, voltando o rosto para as costas, vamos encontrar um espelho que está nossa imagem refletida”. Ele conclui assinalando que “só erra quem não faz; a história nos cobra ações; ela não reserva nenhum espaço para o discurso das intenções, a história quer realizações".Assessoria de Comunicação da OAB