Discurso do governador Luiz Henrique da Silveira na posse do desembargador Jorge Mussi no cargo de Governador do Estado

Florianópolis (12/1/2006) - Sala das Sessões do Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2.006.

Meu Caro Desembargador Jorge Mussi,

As circunstâncias de duas viagens inadiáveis: a do Vice-Governador Eduardo Pinho Moreira ao Japão, onde vai tratar do financiamento de 400 milhões de dólares norte-americanos, para o saneamento do Estado; e a que vou empreender à Rússia, para sustar o bloqueio às nossas exportações de carne suína, bem como a licença do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Julio César Garcia, ensejam a posse do Presidente dessa Egrégia Corte no cargo de Governador do Estado.

Santa Catarina tem um dos piores índices de saneamento. Nessa área, só ganhamos do Piauí, Roraima, Pará, Rondônia e Acre. E o JBIC -- Banco Japonês para a Cooperação Internacional firmará, com o Estado, financiamento de quatrocentos milhões de dólares norte-americanos, com as menores taxas de juros internacionais, ou seja: 1,8% ao ano.

Esse financiamento é auto-financiável, pois terá uma carência de sete anos e mais 25 anos para pagá-lo. Com ele, além de sanear todas as nossas praias e as mais afetadas cidades catarinenses, avançaremos, no prazo de execução das obras, que é de oito anos, de apenas 11% para 70% em termos de saneamento das nossas áreas urbanas e rural.

Santa Catarina ainda tem 400 mil pessoas sem água tratada, em suas casas. Esse financiamento vai permitir universalizar esse direito básico da cidadania, que, hoje, beneficia 94% dos catarinenses. O financiamento, que o Vice-Governador Eduardo vai tratar no JBIC, atenderá os 6% restantes, que vivem à margem desse imperativo de saúde!

Enquanto isso, vou me reunir com as autoridades que cuidam da política da sanidade agrícola russa, para demonstrar-lhes que o fenômeno da aftosa, ocorrida no Mato Grosso do Sul, e, ainda, não comprovada, no Norte do Paraná, não afetou, nem de longe, o nosso rebanho.
Para que os Senhores desembargadores e os demais presentes tenham uma idéia da relevância deste assunto, as exportações de carne, especialmente de suíno e frango, representam o principal item da nossa balança comercial. E a Rússia nos compra sessenta por cento do que exportamos, em termos de carne suína.

Além da forte estiagem, que castiga, pelo terceiro ano consecutivo, o Oeste catarinense, esse embargo russo, se mantido, pode determinar uma grave crise social no campo catarinense – onde mais de 200 mil produtores rurais vivem da atividade pecuária. Essas emergências nos fazem viajar, o Vice e eu, ao exterior. Vamos, sabendo que o Governo fica sob o comando de mãos competentes e honradas.

Dois advogados são os principais protagonistas desta cerimônia. Um, que se fez político; outro que se fez juiz, mas que nunca deixaram de sê-lo, na essência, ambos voltados para o desenvolvimento do nosso Estado e para a justiça social ao nosso povo.

O Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, nosso chefe e líder, Adriano Zanotto deve estar exultante, porque a transferência de poder se faz de causídico para causídico, numa exaltação ao papel libertário e justicialista da nossa casa principal: a OAB!

Mas esta é, indubitavelmente, nobres Senhores Juízes e Desembargadores, uma homenagem ao Poder Judiciário e a todos os que militam na árdua e difícil missão de fazer justiça. Ao cumprirmos o dispositivo constitucional da ordem de sucessão, mantemos, também, os inarredáveis princípios de respeito, cooperação, mas, sobretudo, harmonia e independência entre os Poderes!

Prezado Desembargador Jorge Mussi. Peço licença para me tornar meeiro das palavras que, há quase dois anos, o saudaram na investidura deste cargo.

Sobre o Presidente sainte, Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, dizia-se, então: “... sempre abriu oportunidade para o novo e jamais sucumbiu perante o compromisso da mesmice” (...) “à frente deste Poder renovou conceitos, mudou atitudes e rotinas, aprimorou condutas, imprimiu maior agilidade, economia, efetividade e segurança à justiça, visando especialmente atender aos jurisdicionados que mereciam maior proteção”.

Sobre Vossa Excelência dizia-se, então: “A presença obrigatória de advogados nos seus quadros, conforme previsão constitucional, não é uma fórmula existente para se burlar o ingresso sem o devido concurso público. É, acima de tudo, trazer a este Poder a experiência dos que militam do outro lado do balcão, no dia-a-dia da advocacia, e que conhecem os anseios e reclamos da sociedade. Vossa Excelência procurará consolidar o trabalho de seu antecessor para dotar este Poder de estruturas mais modernas, dando-lhe maior eficácia em benefício da própria justiça”.

Lembro-me de sua profissão de fé, em entrevista concedida às vésperas da posse: "Onde eu puder, em qualquer canto do Estado de Santa Catarina, irei implantar esse juizado especial”. E lembro-me, também, da minha reação. Entusiasmado com a celeridade com que havíamos conseguido consolidar as 29 Secretarias Regionais, e contagiado pela convicção e determinação exaradas naquela sentença, tive a certeza de que, em breve tempo, a cidadania jurídica estaria espalhada por toda Santa Catarina.

Decorridos poucos anos, as 17 comarcas previstas já foram instaladas e, desde o início deste ano, as 53 varas estão sendo instaladas em todo o Estado.

Vossas Excelências ampliaram a rede descentralizada de prestação dos serviços judiciários, imunes às imprecações de quem, no magnífico dizer de Ulysses Guimarães, “no cais alvoroçado, como o Velho do Restelo de todas as epopéias, com sua voz de Cassandra e seu olhar derrotista, sussurram as excelências do imobilismo e a invencibilidade do estabilishment. Conjuram que é hora de fiar e não de se aventurar”.

Agindo assim, temos caminhado, paralelamente, para frente, construindo pontes em lugar de muros, rasgando os véus que encobrem a realidade e dão corpo às sombras, iluminando esquinas abandonadas, vivificando quadrantes esquecidos, unindo irmãos relegados pela força centrípeda da centralização.

Esta cerimônia tem esse arejamento de janelas abertas, essa aura benfazeja, esse caráter benigno. A investidura do desembargador Jorge Mussi no governo do Estado é o reconhecimento pela trajetória de um advogado competente, de um magistrado de comportamento impecável e de um ser humano sensível, cordato e, principalmente, humilde.

Por um lapso de 24 horas não foi possível fazer coincidir esta cerimônia com a comemoração dos 141 anos de nascimento de um outro ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pernambucano Sálvio de Sá Gonzaga, também um dos professores-fundadores da nossa querida Faculdade de Direito de Santa Catarina, em 1932.

Também por um lapso de 24 horas não foi possível fazer coincidir esta cerimônia com a lembrança, dos 108 anos da paradigmática carta “J’Accuse”, que transcorrerá amanhã,na qual Emile Zola denunciou o governo francês de levar o poder judiciário a cometer o maior erro de sua história, condenando Dreyfus.

Mas a data de hoje coincide com os 93 anos do nascimento do escritor e jornalista Rubem Braga, que dizia: "Eu observo as coisas com dois olhos que, embora castanhos e mesmo tirantes a verde, vêem este mundo com bastante clareza"; uma clareza que pode ser percebida em um de seus mais belos contos – “O PADEIRO”, no qual nosso grande contista relata:

“Enquanto tomo café vou me lembrando de um homem modesto que conheci antigamente. Quando vinha deixar o pão à porta do apartamento ele apertava a campainha, mas, para não incomodar os moradores, avisava gritando:
- Não é ninguém, é o padeiro!
Interroguei-o uma vez: como tivera a idéia de gritar aquilo?
"Então você não é ninguém?".
Ele abriu um sorriso largo. Explicou que aprendera aquilo de ouvido. Muitas vezes lhe acontecera bater a campainha de uma casa e ser atendido por uma empregada ou outra pessoa qualquer, e ouvir uma voz que vinha lá de dentro perguntando quem era; e ouvir a pessoa que o atendera dizer para dentro: "não é ninguém, não senhora, é o padeiro". Assim ficara sabendo que não era ninguém...

Ele me contou isso sem mágoa nenhuma, e se despediu ainda sorrindo. Naquele tempo eu também, como os padeiros, fazia o trabalho noturno. Era pela madrugada que deixava a redação de jornal, quase sempre depois de uma passagem pela oficina - e muitas vezes saía já levando na mão um dos primeiros exemplares rodados, o jornal ainda quentinho da máquina, como pão saído do forno.

Ah, eu era rapaz, eu era rapaz naquele tempo! E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, ia uma crônica ou artigo com o meu nome. O jornal e o pão estariam bem cedinho na porta de cada lar; e dentro do meu coração eu recebi a lição de humildade daquele homem entre todos útil e entre todos alegre; "não é ninguém, é o padeiro!".
E assobiava pelas escadas.

Muitos anos depois de ler este conto, li uma definição de Franco Montoro como homem público, dada por ele mesmo ao jornalista Elio Gaspari, quando completou 80 anos, em 1996: "Eu sigo um ensinamento do padre Lebret: o importante é você se considerar um zé-ninguém a serviço de uma grande obra".

O velho Ulysses Guimarães costumava dizer que “o poder não é perigoso. Perigoso é seu exercício por homens imperfeitos, egoístas, vítimas de apoteose mental ou do culto à personalidade. São os burros carregados das relíquias, da fábula de La Fontaine. Presumem que as zumbaias são para si, não para as relíquias. Espantam-se e se lamuriam quando ao acabar o mando, acaba o incenso”.

A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano. Não é somente para entrar no céu que a porta é estreita. Por igual, é angustiosa a porta do dever e do bem, quando deles depende a redenção de um povo.

Por isso, se alguém, vendo todos esses carros lá fora, perguntar o que é que está havendo aqui, no Tribunal, na saída, digam-lhe:

-- Nada de especial. Não foi ninguém, apenas dois advogados, um passando o governo para o outro.