O governador Luiz Henrique da Silveira e o presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto, assinaram hoje (10/03) um protocolo de intenções no qual o governo do Estado compromete-se a quitar todo o débito da defensoria dativa - de R$ 23 milhões – até o fim do ano. Para acertar os últimos detalhes do acordo, Zanotto reuniu-se ontem (dia 09/03) com o secretário estadual da Fazenda, Marx Bornholdt. No ano passado, o Estado pagou R$ 13 milhões, quitando os atrasados relativos aos anos de 1995 a 2000. "É o fim de uma dívida histórica, que há mais de 10 anos dificultava os acordos com os governantes, onerava os advogados catarinenses e prejudicava a prestação jurisdicional à parcela mais carente da população", comemora Zanotto, que entrega hoje a presidência da Seccional ao vice José Geraldo Ramos Virmond.

Clique aqui e veja na íntegra o Protocolo de IntençõesAssessoria de Comunicação da OAB/SC