Em atendimento a requerimento formulado pela OAB/SC e também pelo TJSC, o governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, anulou a nomeação do advogado Alex Santore para o cargo de desembargador. O despacho que anula a nomeação de Sartore foi assinado por Moreira nesta quinta-feira, 22.

O pedido de anulação do processo foi requerido após a Seccional ter identificado a omissão de informações relevantes pelo candidato, que permitiram a sua escolha. A OAB/SC tomou medidas judiciais e administrativas necessárias para impugnar os atos que autorizassem a posse de Alex Santore como desembargador do TJSC.

O advogado chegou a ser nomeado em 13 de maio de 2017, pelo então governador Raimundo Colombo, o que levou as OAB/SC a promover ações judiciais e recursos em diversas instâncias do Judiciário Federal e Estadual, bem como junto ao STJ. Em agosto passado, o Tribunal de Justiça também requereu ao governador que revogasse o ato.

"Essa é uma luta da Seccional, que começou com a anulação do processo. Nós fomos ao Tribunal de Justiça, que por unanimidade revogou a nomeação. E fomos também ao Executivo, onde conseguimos a anulação junto ao governador. É claro que ainda há aspectos operacionais, mas tudo indica que o caso está solucionado.", informou o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.