Apesar da promessa da Secretaria da Justiça e Cidadania, o governo do Estado não está conseguindo efetuar mensalmente o repasse dos advogados dativos. Novamente repete-se o drama vivenciado em julho, quando problemas administrativos e muita burocracia emperraram o depósito por mais de 20 dias. A informação à época era a de que os trâmites estavam demorados porque foi a primeira vez que a secretaria efetuou o repasse, até então feito pela Procuradoria Geral do Estado. Infelizmente, o descaso para com a situação dos advogados dativos retorna em setembro. Em 2011 foram feitos apenas dois pagamentos, estando o Estado com uma atraso de seis depósitos.

“Infelizmente o Estado não está cumprindo a promessa de repassar os valores aos dativos mensalmente e fica impossível entender os motivos, até porque, sejam quais forem, não estamos sendo informados de medidas para resolvê-los em definitivo”, indigna-se o presidente da OAB/SC, Paulo Borba. Diariamente, o gabinete da presidência da Seccional busca informações sobre a data do depósito e diariamente precisa atender advogados em busca de notícias sem qualquer informação mais consistente. “Não nos furtamos em hipótese alguma a atender aos colegas, mas seria interessante que os advogados passassem a telefonar pessoalmente para a Secretaria de Justiça e Cidadania, que é quem tem a obrigação de não apenas manter mensais os repasses, como também prestar esclarecimentos aos dativos”, sugere Paulo Borba.

A OAB/SC lamenta que as determinações do governador Raimundo Colombo continuem sendo descumpridas, mesmo após comunicada oficialmente do fim dos impasses burocráticos que emperraram o pagamento durante praticamente todo este ano.