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As discussões do VI Congresso Catarinense de Direito Eleitoral foram retomadas na manhã desta sexta-feira. “Prestação de contas: fiscalização, caixa 2 e representação (30-A)” e “Ilícitos eleitorais: devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade de condutas sancionáveis” foram os temas do primeiro período do segundo dia de Congresso. O evento teve início às 9h da manhã no auditório da OAB/SC.
No painel inicial, os advogados Paulo Afonso Brum Vaz e Marilda de Paula Silveira expuseram fragilidades, punições e determinações conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97. A integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Marceli Cristina Gagiola presidiu a discussão.
Em seguida, o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Júnior tomou a tribuna para começar a apresentação do tema "Ilícitos eleitorais: devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade de condutas sancionáveis." O assunto ainda foi avaliado pelos advogados Roberta Maia Gresta e Gustavo Bonini Guedes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC