Desde a última sexta-feira (12/02/2016) a advocacia catarinense enfrenta problemas para o peticionamento eletrônico. Tal fato se deve às constantes instabilidades no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Atendendo pedido da OAB/SC, fundamentado no art. 21 e 22 da Res. Conjunta 03/2013 GP-CGJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina certificou a indisponibilidade do sistema, prorrogando os prazos para o dia útil seguinte a retomada do funcionamento.
As certidões de indisponibilidade foram emitidas no dia 12/02/2016 e 15/02/2016. Contudo, tendo em vista a constatação de instabilidade no sistema (dificultando e impedindo o peticionamento) na parte da manhã do dia 16/02/2016, a OAB/SC já requereu ao TJSC a expedição de certidão de indisponibilidade para prorrogação dos prazos processuais, bem como a realização de reunião interinstitucional, em caráter emergencial, para identificação e solução conjunta do problema.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC