Os primeiros 100 dias da gestão 2025-2027 foram marcados por avanços significativos para a advocacia em Santa Catarina. Sob a liderança do presidente Juliano Mandelli, a OAB/SC priorizou a resolução estratégica de pautas essenciais da classe. Entre as principais entregas, destacam-se: a defesa das prerrogativas profissionais, o enfrentamento ao golpe dos falsos advogados por meio da Operação Contra-Golpe, a mobilização no STF e CNJ pela manutenção da sustentação oral, a aprovação do Projeto Custas Zero, e a solicitação de ampliação das Varas Federais no Estado.

Para o presidente Juliano Mandelli, “esses primeiros cem dias demonstraram o compromisso da OAB/SC com pautas estruturantes: o combate às fraudes que atingem a classe, a garantia do direito à ampla defesa e a modernização do Sistema de Justiça. São conquistas que refletem diálogo e ação firme – e que continuarão sendo prioritárias", afirmou.

O presidente da CAASC, Pedro Miranda, também destacou os avanços realizados no início da gestão. “A Caixa de Assistência tem atuado de forma integrada com a OAB/SC para fortalecer o cuidado com a saúde e o bem-estar da advocacia catarinense. Nestes cem primeiros dias, ampliamos serviços essenciais, fortalecemos parcerias e reforçamos nossa presença nas subseções. Seguiremos comprometidos com uma assistência mais humana, próxima e eficiente, ressaltou.

Confira as principais conquistas da advocacia catarinense nos primeiros 100 dias da gestão 2025/2027

Mobilização nacional pela sustentação oral

Em janeiro, a OAB/SC liderou uma ampla mobilização contra a Resolução nº 591/2024 do CNJ, que previa a substituição das sustentações orais por gravações em áudio e vídeo. O trabalho conjunto com o CFOAB resultou na suspensão da medida por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. “Calar a voz da advocacia é calar a voz da cidadania. Vídeo não é sustentação oral. Por isso, vamos continuar lutando implacavelmente para proteger o contraditório e a ampla defesa, pilares essenciais do sistema de justiça”, destacou Mandelli. 

Golpe do Falso Advogado e Operação Contragolpe 

A denúncia do golpe do falso advogado, com criminosos se passando por profissionais da advocacia, deu origem à Operação Contragolpe da Ordem, que estabeleceu medidas de proteção e suporte à classe. A OAB/SC, em união a outras seccionais, articulou junto ao CFOAB, apoiopara que a Polícia Federal passasse a investigar os casos que penalizaram clientes e escritórios em todo o Brasil.  

Vitória na contagem de prazos do DJE no EPROC

Outro avanço importante foi a articulação para suspender a resolução do CNJ que alterava a contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), com impacto direto no EPROC. A mobilização ocorreu em conjunto com as seccionais do Paraná e do Rio Grande do Sul, e resultou na reavaliação da medida pelo TRF4.

Campanha nacional para chamar atenção contra os golpes do falso advogado

A Seccional iniciou o ano em defesa dos profissionais catarinenses após o Burger King cometer uma gafe ao anunciar uma campanha de hambúrgueres gratuitos para advogados de todo o Brasil — exceto Santa Catarina. O presidente Juliano Mandelli reagiu em um vídeo e aproveitou o episódio para alertar sobre o Golpe do Falso Advogado. A repercussão resultou na inclusão da advocacia catarinense na ação promocional.

Defesa das prerrogativas 

Atendendo a uma demanda histórica da advocacia catarinense, a OAB/SC regulamentou o novo Sistema Estadual de Prerrogativas durante a primeira sessão do Conselho Pleno de 2025. A estrutura passou a contar com diretoria, procuradores-gerais de prerrogativas e honorários, procuradoria especial da mulher advogada, coordenadorias regionais e delegados em cada subseção.

“Estamos todos no mesmo propósito: defender e fortalecer a nossa instituição e, por meio dela, a advocacia e a sociedade catarinense. O compromisso maior de todo dirigente de Ordem é a defesa das prerrogativas do advogado”, declarou Mandelli.

Aprovação do Projeto Custas Zero

A Seccional catarinense acompanhou de perto a tramitação do Projeto de Lei 4538/2021, que isenta advogados do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança e execução de honorários. Após intensa articulação com parlamentares, a proposta foi aprovada, corrigindo uma distorção histórica. Em fevereiro de 2025, a iniciativa foi sancionada como a Lei Federal 15.109/25.

“A bancada catarinense atendeu ao chamado da OAB/SC para garantir esse avanço. Estamos a um passo de corrigir uma injustiça histórica: o advogado não pode ser duplamente penalizado”, comemorou Mandelli.

Ampliação das Varas Federais em SC

Em março, uma comitiva da OAB/SC esteve em Brasília para solicitar a criação de oito novas Varas Federais no Estado. O pleito, baseado no PL 1/2025 do STJ, foi apresentado com o apoio da bancada catarinense. A medida busca maior celeridade processual e melhor atendimento à população.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, defendeu a iniciativa dos pleitos, garantindo maior previsilibilidade e derrubada de barreiras no acesso à justiça e cidadania. “As novas varas federais darão celeridade aos processos que aguardam resolução na Justiça Federal, permitindo decisões mais rápidas”, comentou.  

1º Plano de Ação para a Advocacia Feminina e paridade de gênero na OAB/SC 

A paridade e igualdade de gênero, com mais mulheres ocupando espaços de liderança na gestão também tem sido uma pauta amplamente discutida, com ações de reforço sendo implementadas em toda a Ordem catarinense.  

O Plano de Ação para a Advocacia Feminina foi apresentado pela advogada Jaqueline Simas Marinho, integrante do Conselho Estadual, e que prevê algumas ações afirmativas e de garantia de representatividade feminina nos espaços institucionais. 

A vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, ressaltou que todo o trabalho é uma grande avanço para a Ordem catarinense. "O Plano de Ação para a Advocacia Feminina é um marco na luta pela igualdade de gênero na OAB/SC. Não basta abrir portas; é preciso garantir que as mulheres tenham voz ativa nos espaços de decisão. Essa é uma prioridade desta gestão.", salientou. 

Confira aqui as principais iniciativas do Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina.

Ações de saúde da CAASC em todo o Estado: Março Lilás e Campanha de Vacinação 

Durante o mês da mulher, a OAB/SC e a CAASC promoveram a campanha Março Lilás, com exames preventivos para detecção do câncer de colo de útero em todo o Estado. Também foi lançada a Campanha de Vacinação 2025, com aplicação da vacina tetravalente contra a gripe para advogados e seus dependentes.

Presença em todas as posses das 53 subseções do estado 

Também foi reafirmado o compromisso de estar onde a advocacia catarinense estiver e/ou precisar. Juliano Mandelli esteve presente nas posses das 53 Subseções do Estado. Durante os quatro primeiros meses de 2025, o presidente, acompanhado da sua diretoria, tem se feito presente em todas as cerimônias. 

De acordo com o presidente da Ordem catarinense, Juliano Mandelli: "Nosso compromisso é estar onde a advocacia catarinense estiver. Percorrer as 53 Subseções do Estado não foi apenas um gesto simbólico, mas a afirmação de que a OAB/SC é uma instituição que caminha ao lado da categoria, ouvindo, dialogando e fortalecendo cada advogada e advogado.", afirmou. 

Ações do ADVErão com campeonato de futebol, circuito de corrida, beach tennis e CAASC 4 estações 

A saúde, bem-estar, práticas esportivas, de confraternização e lazer entre a advocacia também receberam atenção e destaque. Em comemoração aos 77 anos da CAASC, ambas instituições atuaram em mais uma edição do ADVerão, percorrendo todo o litoral catarinense. 

Para o presidente da CAASC, Pedro Miranda, a proposta do ADVerão é aliviar o estresse e a tensão causados pelo dia a dia da profissão. “ADVerão vai muito além de simples atividades físicas. Este projeto é uma oportunidade valiosa para a advocacia e suas famílias se reunirem, aproveitando o que há de melhor nas nossas lindas praias do litoral catarinense.“, ressaltou. 

Outras grandes ações também foram realizadas, como o Circuito de Corridas da Advocacia Catarinense 2025, a abertura do 27º Campeonato Estadual de Futebol, e a 2ª edição dos Jogos de Verão, com práticas de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei. 

As iniciativas consolidam a visão de uma Ordem atenta às múltiplas dimensões do exercício profissional, que valoriza tanto a excelência técnica quanto o desenvolvimento humano. “Cuidar de quem cuida da Justiça é essencial para mantermos uma advocacia saudável, unida e fortalecida.”, finalizou Mandelli.