Das 19 às 22 horas desta quinta-feira (14/2), o Dr. Robson Ferreira aborda o tema “Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico” em curso telepresencial. Os interessados podem acessar este link: http://bit.ly/X6d6uM .

O PJe é um sistema de processo eletrônico que está substituindo os processos físicos no Poder Judiciário. Com ele, o advogado pode peticionar do escritório ou de casa – bastando dispor de internet. Cadastrada a ação, a distribuição é imediata e o próprio sistema informa, na hora, a data da audiência inicial. Lançado em junho de 2011, o PJe permite ainda o acompanhamento do processo judicial, independentemente de tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

Programa

- Introdução à certificação digital.

- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

- Documento eletrônico e assinatura digital.

-Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.

-Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.

- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.

- Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.