As reivindicações da advocacia de Laguna, Blumenau, São José e Florianópolis foram levadas ontem (1º) ao presidente do TJ/SC, desembargador Claudio Barreto Dutra, que recebeu o grupo liderado pelo presidente Paulo Borba no encontro mensal promovido pelas instituições e assegurou dar encaminhamento aos pleitos formulados. Estavam também presentes Waltoir Menegotto, secretário geral da OAB/SC; Giovani Rodrigues Mariot, presidente da Subseção de São José; César Augusto Wolff, presidente da Subseção de Blumenau; Erlon da Rosa Fonseca, presidente da Subseção de Laguna; Vilson Medeiros, conselheiro municipal de Laguna; e Carla de Souza Silveira Coelho, vice-presidente da subseção de Laguna. Acompanhando o presidente do TJ estava Julio César Ferreira de Melo, juiz assessor da presidência.

Entre vários assuntos pontuais, específicos de cada região, tratados na reunião, destaque para a consulta da possibilidade de instalação de mais linhas telefônicas para a utilização de sistema de transmissão de dados, tipo fac-símile, para a prática de atos processuais, de que trata a Lei nº 9.800, de 26/05/1999. Segundo o presidente Paulo Borba, o pedido se justifica em razão do Tribunal não dispor de peticionamento eletrônico em 2ª instância, como também de mecanismos para remessa via endereço eletrônico. “Há notícias de que, no último dia 22/02 (quarta-feira), após o recesso do feriado de Carnaval, ocorreram alguns problemas no reenvio de dados (partes de um processo), em razão das únicas duas linhas telefônicas encontrarem-se sistematicamente ocupadas. Por esse motivo o protocolo judicial do Tribunal teria certificado o recebimento de certo número de folhas (a menor) do que a peça recursal original, o que, naturalmente, pode causar prejuízos aos advogados que não se atentarem desse fato”, destacou Borba.