O elevado nível da carga tributária no Brasil, que já chega a 38% do Produto Interno Bruto (PIB), além de prejudicar o crescimento econômico e social do País, está funcionando como indutor da sonegação tributária. O alerta foi feito hoje pelo advogado e professor de Direito Tributário, Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, durante o painel “República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos”, dentro da XIX Conferência Nacional dos Advogados. A elevada carga tributária brasileira e a grande concentração de tributos e contribuições em mãos do poder Executivo federal, em desfavor de Estados e municípios, foram os principais temas que movimentaram o painel. O tributarista Ives Gandra da Silva Martins, ao abordar “Medidas provisórias e direito tributário” nesta sessão, também atacou duramente o aumento na carga tributária no País, que considerou “indecente”. “Não é possível num país como o nosso termos uma carga tributária de 38% do PIB,quando todos os concorrentes no mundo, países emergentes e com performance melhor que o Brasil, tem carga tributária abaixo de 20%”, assinalou o jurista Gandra Martins. “Temos carga tributária em nível de países desenvolvidos, pois numa comparação com os 25 países da União Européia, em 2004, dezessete têm carga tributária inferior à do Brasil e, além disso, nossa carga é maior que a de países emergentes como México, China e Rússia e de Japão e Estados Unidos, os mais desenvolvidos do mundo”, observou ele. Destacou como agravante o fato de que, a despeito da grande carga tributária, os brasileiros são obrigados a se prestar auto-serviços públicos como educação e saúde, porque os sistemas públicos são bastante precários. Já o ex-secretário da Receita, Osíris Lopes, ao criticar o que chamou de volúpia arrecadadora praticada pelo governo federal, advertiu que se está indo longe demais no aumento da arrecadação. “É um absurdo, tributa-se a receita bruta e não apenas o lucro como seria o correto”, reclamou. Para ele, a tributação desenfreada é algo perigoso num país que fez um movimento histórico contra a “derrama” – a Inconfidência Mineira –, representada pelo excesso de impostos. Lembrou ainda que em conseqüência dessa revolta o Brasil tem como herói Tiradentes, que chamou de “espécie de Robin Hood latino-americano” que lutou contra a alta de impostos. Por sua vez, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, fez uma palestra centrada em críticas ao que chamou de “excesso de concentração” de poderes e conseqüentemente de recursos tributários em Brasília, que simboliza o poder central. Para o governador, essa realidade precisa ser alterada para se buscar um melhor equilíbrio entre desenvolvimento econômico e social. Ele vê nessa concentração a raiz do problema de o Brasil ser uma das mais pujantes economias do mundo, ocupando hoje o 14º lugar entre as maiores, e a 64ª nação no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Luiz Henrique afirmou que o Brasil precisa mudar a forma de governar e, sobretudo, desconcentrar poderes e atribuições. Outro painelista foi o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, que enfocou a questão “Crimes fiscais e atuação do poder público”, fazendo uma abordagem da evolução da legislação penal-tributária do País. O painel “República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos” foi presidida pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da entidade, Mário Sérgio Duarte Garcia, e teve como relator o conselheiro federal pelo Espírito Santo, Ímero Denvens. Durante o painel, antes de passar à fase de perguntas, Ives Gandra Martins, encerrando sua palestra, arrancou risos da platéia ao fazer uma analogia entre o aumento da carga tributária brasileira e a passagem bíblica em que Pedro informa a Cristo que os romanos estão cobrando impostos aos nativos de Israel. Cristo, depois de indagar se seria justo, manda Pedro pegar um peixe e pagar o imposto. “Qual é a lição que quero tirar desse fato: primeiro, que a carga tributária em Israel já era injusta, sendo incomensuravelmente menor que no Brasil; e segundo que, para pagar os tributos Cristo foi obrigado a fazer milagres. E nós que não sabemos fazer milagres, como pagar a carga tributária?”, concluiuAssessoria de Comunicação da OAB