O Conselho Pleno da OAB/SC está reivindicando e apoiando a criação de uma turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Estado de Santa Catarina para julgamento dos processos originários deste Estado. A decisão foi acolhida por unanimidade em sessão ordinária do Conselho, realizada no dia 2 de junho. A proposição foi apresentada pelo diretor tesoureiro Paulo Marcondes Brincas, com o objetivo de atender o pedido dos advogados inscritos na Seccional para facilitar o acesso ao Judiciário Federal, considerando as peculiaridades regionais e o volume de demandas que tramitam na Justiça Federal.