A presidência do Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região, por meio da desembargadora Mari Eleda Migliorini, decidiu suspender os prazos dos processos da Vara do Trabalho de Palhoça que encerram ou iniciam no dia 6 de agosto, próxima segunda-feira.
A data é dedicada ao padroeiro do município: Senhor Bom Jesus de Nazaré. Apesar do feriado ter sido revogado, por medida de cautela a Presidência optou por expedir e dar ciência ao Ato SEAP n. 78 de 2018.
O pedido havia sido feito pela própria Vara do Trabalho de Palhoça e foi atendido, já que a data constava do calendário de feriados do TRT-SC. Não há audiências na unidade marcadas para a segunda-feira (6).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC