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O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, Marcelo Peregrino Ferreira, fez um relato aos presidentes de subseções sobre a atuação da comissão nos casos de afronta às prerrogativas profissionais dos advogados. De janeiro a outubro, a comissão atuou, com apoio da Procuradoria de Prerrogativas, em 85 processos judiciais, dos quais a maioria por pareceres emitidos por advogados públicos, conforme apresentação feita ao Colégio de Presidentes de Fraiburgo.
“Vejo com muita preocupação os casos de afronta às prerrogativas que envolvem os advogados pareceristas e temo que esta situação piore, caso não se tome providências mais enérgicas”, disse Peregrino, que defende a responsabilização dos autores com medidas severas, como a perda da função pública, nos casos em que o autor for servidor público. O presidente da comissão disse também que a atuação da Seccional em relação aos pareceristas chamou a atenção do Conselho Federal, que convidou a comissão para o Encontro Nacional de Prerrogativas, em Brasília, para que relate as estratégias nessas situações.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC