Por solicitação do presidente Claudio Lamachia, o Diretor-Tesoureiro da OAB nacional, Antonio Oneildo Ferreira, apresentou nexta sexta-feira (6.4.2018), durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, em Foz do Iguaçu (PR), proposta de Resolução de Gestão, com regramento de boas práticas de gestão e governança, para todas as Seccionais. A proposta foi elaborada em atendimento a uma proposição do presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas. "Há algum tempo estamos tratando desse tema junto ao Conselho Federal para que tenhamos, no âmbito de toda a OAB, uma regra de responsabilidade fiscal, com respeito a alguns princípios fundamentais, para evitar que as Seccionais gastem mais do que arrecadam", explica Brincas.
O presidente da Seccional catarinense foi o relator da proposição durante sua apresentação ao Colégio de Presidentes. A resolução nacional foi entregue aos presidentes das Seccionais, que terão prazo de 30 dias para apresentarem sugestões ao texto, que então será apreciado pelo Conselho Federal. "O regramento nacional é muito semelhante ao que consta na Resolução de Gestão que nossa Seccional está apreciando nesse momento, de forma inovadora, no âmbito do Conselho Pleno. Também trata de controle dos gastos com a receita arrecadada, fixa limites para endividamento com bancos, limita dívidas contraídas para gestões futuras pagarem, impede a antecipação de receitas de gestões vindouras e exige controle de fluxo de caixa. São regras necessárias e muito saudáveis para o sistema", detalha Brincas.
A Resolução de Gestão da OAB/SC foi elaborada pela Comissão Mista de Orçamento Plurianual, presidida pelo diretor Tesoureiro Rafael de Assis Horn, e amplamente discutida. Aprovada por unanimidade pelo Colégio de Presidentes de Subseções, está em fase de apreciação pelo Conselho Pleno da Seccional, que voltará a se reunir no próximo dia 12 de abril. Dentre outras diretrizes, tornará obrigatória a manutenção do Portal da Transparência da OAB/SC, implantado em maio de 2017, bem como os critérios objetivos de repartição de recursos financeiros entre as 47 Subseções, criados em 2016, primeiro ano da atual gestão. Além disso, implanta o orçamento plurianual, vinculando as gestões da OAB/SC à execução de seu orçamento anual, e levando em consideração um planejamento de longo prazo, para garantir sustentabilidade financeira para a instituição.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC