Durante cerca de uma hora e meia, os candidatos Angela Amin, Ideli Salvatti, Raimundo Colombo e Rogério Novaes responderam a questões formuladas pela OAB/SC em um debate realizado na sede da Seccional, em Florianópolis, na manhã desta quinta-feira (5).
O debate previsto para a parte da tarde teve a presença apenas do candidato José Carmelito Smieguel, que respondeu às mesmas questões formuladas pelas manhã em entrevista conduzida pelo jornalista Moacir Pereira, mediador do debate; e que teve a participação do presidente Paulo Borba e dos conselheiros estaduais Andréa Ferreira Bayer, Mariluza Brenneisen e Lídio Moisés da Cruz. Os demais não compareceram e não justificaram a ausência, apesar de confirmação anterior.
O vídeo com a íntegra do debate estará disponível no início na próxima semana no site da OAB/SC.
Um auditório lotado acompanhou atentamente o debate, que teve clima tranquilo e sem embates. Apenas um pedido de direito de resposta foi formulado pelo candidato Raimundo Colombo, que foi indeferido pela comissão especial formada para este fim. Os candidatos, após a apresentação inicial, começaram respondendo a duas perguntas formuladas pela OAB/SC, sobre defensoria dativa e pagamento de precatórios, com dois minutos para resposta.
Pergunta 1 - O candidato é a favor da manutenção da defensoria dativa nos moldes como funciona hoje ou é favorável à criação de uma defensoria pública? O senhor (a senhora) se compromete a manter o pagamento mensal feito aos defensores dativos?
Angela Amin – O trabalho vem sendo positivo, com resolutividade e chegando na ponta de Santa Catarina. Há hoje um processo judicial em andamento e se for desfavorável ao estado de Santa Catarina haverá a necessidade de agregação dos trabalhos, mas a OAB precisa manter os trabalhos. O pagamento deve ser atualizado permanentemente e a parceria é fundamental, principalmente nessa questão. Há compromisso com o pagamento.
Ideli Salvati – Santa Catarina é o único estado do país que não tem uma defensoria pública e se a tivermos isso não excluirá a atual forma como o direito e justiça são garantidos. A defensoria dativa é muito benéfica e poderemos fazer com que se complemente garantindo a defesa dos direitos da população. O pagamento tem que estar consignado mensalmente, com repasse automático até para evitar a discricionariedade do governo. É um serviço prestado e que precisa ser pago por atender a quem mais precisa.
Rogério Novaes – Sei da diferença brutal entre o modelo estatal e o modelo preconizado pela OAB e cito como exemplo o município do Vidal Ramos, que tem três advogados inscritos como dativos e que faz parte da comarca de Ituporanga. No máximo haveria defensores nas comarcas, o que deixa sem assistência quem mora em outros municípios. Da forma como é hoje, 0,15% do orçamento estadual está comprometido com o atendimento ao carente e uma defensoria pública exigiria 1% do orçamento do estado. Na verdade, Santa Catarina não é o único a não ter defensoria pública, é o primeiro em um modelo eficaz. Me comprometo de coração.
Raimundo Colombo – Excelentes resultados por um custo operacional muito menor. Coerente com a minha linha de pensamento. Sou a favor da manutenção, vou dar força e exercer o papel de fortalecer o sistema. Tenho compromisso claro com a continuidade, inclusive de pagar o passivo, pois quando atrasa-se o pagamento aumenta a dívida e compromete o crédito.
PERGUNTA 2 - Qual o tratamento que o próximo governo dará à questão do pagamento dos precatórios no Estado.
Angela Amin – A emenda constitucional 62 é clara e cumpriremos o que é de obrigação do Estado nos R$ 650 milhões que Santa Catarina deve, pois o cidadão credor deve ser respeitado.
Raimundo Colombo – O Estado está pagando R$ 3,6 milhões mensais. O gestor público deve ser criativo e encontrar um novo modelo para eliminar um passivo que compromete a imagem do Estado. Vamos buscar um modelo mais eficiente, estamos pesquisando a experiência do estado do Rio de Janeiro.
Rogério Novaes – O Estado deve respeitar o cidadão e os precatórios já foram alvo de situações constrangedoras, pois a conta ficou grande demais. O PV propõe fazer um pacto com a sociedade. Santa Catarina não está cumprindo com a cronologia e há o compromisso de não repetir no futuro.
Ideli Salvati – Tem que haver seriedade e responsabilidade de assumir o pagamento. O passivo é alto há muitas pessoas em situação indelicada, como um cidadão de 72 anos que está em estágio terminal de câncer e não chegará a receber o precatório devido. O modelo de ordem cronológica abre precedentes lamentáveis. Como governadora, assumo o compromisso de retomar a normalidade dos pagamentos.
Em seguida, o terceiro bloco teve perguntas de candidato a candidato, com tema livre, e um minuto para as perguntas, um minuto e meio para as respostas e um minuto para a réplica. O primeiro candidato foi sorteado na hora, com livre escolha do debatedor que vai responder. Sorteado, Raimundo Colombo inquiriu Rogério Novaes sobre a questão ambiental no estado. Rogério Novaes perguntou a Ângela sobre soluções para o agronegócio em Santa Catarina; Angela Amin questionou Ideli Salvati sobre a nova regulação da saúde; e Ideli Salvati interrogou Raimundo Colombo sobre a sua postura na questão dos direitos humanos e a violência policial nos presídios.
No quarto bloco, também os candidatos fizeram perguntas entre si, mas sobre temas específicos que foram sorteados na hora, com um minuto para as perguntas, um minuto e meio para as respostas e um para a réplica. A ordem de perguntas foi sorteada trinta minutos antes de iniciado o debate.
Que proposta concreta o senhor tem de policiamento ostensivo para melhorar a segurança pública?
Raimundo Colombo – Implantação de uma polícia comunitária ostensiva e localizada. Modelo que defendo e criei em Lages quando prefeito, pois a comunidade se sente protegida.
Angela Amin – É necessária a presença da polícia nas ruas, mas com condições de trabalho, carreira reavaliada, evolução nas condições de trabalho, aproximação da comunidade e tecnologia.
O que fazer para dar segurança jurídica na questão ambiental de Santa Catarina?
Angela Amin – Um dos grandes desafios é o chamamento para a importância da OAB. A legislação precisa evoluir, bem como os instrumentos de trabalho dos órgãos públicos e técnicos envolvidos. Há necessidade de parceria para a construção de um novo modelo de agir.
Rogério Novaes – O Estado promove a irresponsabilidade com seus atos, pois há conflito na ordem jurídica. Santa Catarina precisa aprimorar sua gestão, pois quem homologa precisa ser parceiro.
Onde o senhor pretende cortar os gastos públicos estaduais?
Rogério Novaes – O Estado é pesado. São 21 secretarias de estado e 36 secretarias regionais não proporcionais e sem unidade de serviço. O corte não deverá ser feito pelo orçamento, mas pela gestão. O orçamento não é grande, mas mal gasto e deverá ser feita reestruturação da gestão do Estado.
Ideli Salvati – O objetivo é fazer com que as coisas funcionem. Por exemplo, constitucionalmente, 2% do orçamento do Estado deve ser aplicado em ciência e tecnologia, mas desconheço que seja aplicado tal valor nesta área.
O quinto bloco foi um pinga-fogo. Tópicos específicos para que os candidatos tivessem conhecidas suas preferências pessoais e culturais, como livros, filmes, músicos, compositores, artistas plásticos nacionais e catarinenses, entre outras questões. O sorteio dos candidatos aconteceu na hora.
A pergunta final foi a mesma para todos os candidatos: o que o senhor (a senhora) pretende fazer pela advocacia catarinense?
Rogério Novaes – Reconhecimento do seu valor e importância de cada cidadão catarinense.
Angela Amin – A defesa das prerrogativas profissionais
Ideli Salvati – Parceria. E só se promove parceria com quem se respeita e admira.
Raimundo Colombo – Estarei aberto ao diálogo com respeito e transparência.
Os candidatos encerraram com três minutos para suas mensagens finais, momento em que pediram o voto, agradeceram à iniciativa da OAB/SC e o apoio recebido de suas militâncias. O presidente Paulo Borba entregou a todos por escrito as perguntas enviadas por e-mail por advogados de todo o estado e por questão da exiguidade do tempo não puderam ser todas formuladas. Borba finalizou convidando desde já que – caso haja segundo turno em Santa Catarina – para um novo debate então.
Foi acordado que o debate seria realizado em duas etapas. A primeira, entre as 9h30min e 11h30min, com a participação de Ângela Amin, Ideli Salvati, Raimundo Colombo e Rogério Novaes; e a segunda entre Valmir Martins, Gilmar Salgado, José Carmelito Smieguel e Amadeu Hercilio da Luz, das 14h30min às 16h30min. As regras neste sentido foram aprovadas durante reunião na sede da OAB-SC, presentes os assessores ou representantes dos candidatos, seus partidos ou coligações.
