Uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), projeto que a OAB/SC vem lutando há anos para que se concretize, será instalada em 2013 na Grande Florianópolis. A previsão da inauguração da unidade a um custo aproximado de R$ 700 mil e inicialmente preparada para receber 12 detentos, foi dada pela diretora da Associação em Santa Catarina, Leila Pivatt, durante audiência pública para discutir a implantação do projeto. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no último dia 16.  A Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, presidida pelo advogado João Moacir Corrêa Andrade, participou das discussões através do colega Eliel Valésio Karkles.

Duas unidades do projeto da Apac funcionam nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. As cadeias mantidas pela entidade contam com uma maioria de voluntários de várias áreas e poucos funcionários contratados. Não existem policiais, agentes penitenciários, armas, algemas e os detentos ficam responsáveis pelas chaves das celas. O dia a dia dos detentos inclui oficinas, arte laboral, tratamento psicológico e ações de ressocialização. “Hoje, cerca de 80% de quem passa pelo sistema prisional, volta. Na Apac é diferente. Os detidos não costumam voltar, o que diminui custos e transforma uma realidade. O sistema tem que ser mais inteligente. Temos que tentar reconstruir o sentido humano onde o preso trabalha e se quiser fugir também pode, mas não tem vontade. O sistema funciona com um projeto de reintrodução do detento na sociedade”, relatou o juiz Marcelo Pereira, da comarca de Lagoa da Prata, em Minas Gerais. 

Para conquistar um lugar numa unidade da Apac, o detento deve querer cumprir a pena lá; ser indicado pela Secretaria de Justiça e Cidadania e autorizado pelo juiz; passar por entrevista e palestras e cumprir regras rígidas. Drogas e bebidas são extremamente proibidas e o controle é feito pelos próprios detentos. 

A audiência foi solicitada pela pastoral carcerária Associação Beneficente São Dimas à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia.

Também participaram das discussões o juiz Alexandre Karasawa Takaschima, corregedor de justiça de Santa Catarina, Maria Elisa de Caro, secretária adjunta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o tenente coronel Mauro Marsarotto e o deputado Daniel Tozzo (PSDB), que representou a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão do Legislativo.