O Diário de Justiça do dia 12/2 publicou o Edital n. 04/2014-GP em que anuncia a abertura, a partir desta sexta-feira (14/2), das inscrições para uma vaga de Juiz Efetivo e uma de Juiz Substituto, na categoria jurista, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. As vagas decorrem do término do 1º biênio do mandato do Dr. Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e do segundo biênio da Dra. Barbara Lebarbenchon Moura Thomaselli. As inscrições ficarão abertas até o dia 24/2 e devem ser feitas na sede da OAB/SC.

Para fazer a inscrição, é necessário formulário próprio do TSE para realizar o pedido; certidão relacionada aos processos administrativos disciplinares na OAB/SC; comprovação da prática de 10 anos de advocacia (seja por meio de certidão ou por juntada de atos privativos de advogado praticados) e certidões de ações penais e cíveis estadual e federal.

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