O advogado Juliano Cardoso Schaefer Martins, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SC lança nesta sexta-feira, dia 25, o livro Contratos Internacionais: a autonomia da vontade na definição do direito material aplicável. O lançamento será na sede da OAB/SC, em Florianópolis, às 19h30. Na obra, ele apresenta, sucintamente, a elucidação da possibilidade da utilização do princípio da autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais comerciais, com conotações especiais do tema no Brasil.

A discussão sobre a lei de regência dos referidos contratos sempre esteve em pauta no comércio internacional, pela importância e complexidade que representa ao êxito do ajuste. A prevalência da autonomia da vontade, dotando-se as partes da liberdade de escolha quanto ao direito material a ser aplicado na avença entre elas concretizada, tem-se mostrado vital para a economia, pois, assim se estará evitando que a questão, ao ser debatida por tribunais de cada país, implique na errônea interpretação do que foi entre elas deliberado, com evidentes prejuízos aos objetivos estabelecidos.

Resulta, pois, clara a relevância da autonomia da vontade, em razão dos constantes aumentos na contratação internacional comercial, motivados, principalmente, pelo processo de globalização. Juliano Cardoso Schaefer Martins é autor de artigos jurídicos publicados em sites e revistas especializadas. É pós-graduado stricto sensu com titulação de Mestre em Relações Internacionais para o Mercosul, pela Universidade do Sul de Santa Catarina.